Governo deve apresentar ao Congresso proposta com mudanças de regras em fevereiro

O rombo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) cresceu 3,2% no ano passado em comparação com 2017, considerado dados corrigidos pela inflação.

As despesas da Previdência Social superaram a arrecadação em R$ 195,2 bilhões, sendo que em 2017 o déficit foi de R$ 182,4 bilhões. Sem considerar a inflação, a alta, portanto, foi de 7,0%.

O aumento no buraco da Previdência tem pressionado o governo a adotar medidas para buscar o equilíbrio das contas, entre elas uma proposta de reforma nas regras de aposentadorias a ser apresentada ao Congresso em meados de fevereiro.

O déficit divulgado pelo Tesouro Nacional nesta terça (29) se refere ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que inclui as contas de aposentadorias, pensões e auxílios a trabalhadores da iniciativa privada.

Para 2019, é estimado um rombo de R$ 218 bilhões no INSS, segundo previsões do governo.

A Previdência dos servidores públicos da União e dos militares é contabilizada em outro regime.

“O desafio do controle da despesa do governo central [que reúne as contas do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência] nos próximos anos dependerá da dinâmica de crescimento das despesas obrigatórias, em especial, gastos com Previdência e despesas com pessoal”, destaca o relatório divulgado nesta terça.

O documento destaca que os benefícios previdenciários subiram R$ 8,8 bilhões no ano em relação a 2017, já considerando a inflação no período.

A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro já editou uma medida provisória (MP) para coibir fraudes no INSS e endurecer regras para receber benefícios.

Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, deixou claro que uma reforma nas regras de aposentadoria ainda é necessária.

O governo deve propor, em fevereiro, uma mudança na Constituição que cria uma idade mínima para ter direito à aposentadoria, além de trocar o regime de Previdência para quem ainda vai entrar no mercado de trabalho: o sistema de capitalização, no qual cada trabalhador faz a própria poupança.

A reforma da Previdência ainda está sendo formulada pelos técnicos do governo e deve ser apresentada ao presidente Bolsonaro, que dará o aval à proposta.

Depois disso, o Congresso analisará as mudanças na Previdência, um dos principais pilares do ajuste fiscal almejado por Guedes como forma de estimular o crescimento econômico e a volta dos investimentos.

Fonte: Folha Online - 29/01/2019