Companhia área entrou com pedido de recuperação na Justiça; empresa diz que manterá voos

A Avianca, quarta maior companhia área do Brasil, registrou um pedido de recuperação judicial esta semana. O valor de sua dívida pode chegar a R$ 500 milhões. 

A empresa alega que todas as viagens e vendas adquiridas serão honradas, e que opera normalmente. Em seu pedido, alegou que a retomada de aeronaves, um pleito de empresas que não estão sendo pagas, impediria viagens de cerca de 77 mil passageiros que compraram passagens entre os 10 e 31 de dezembro. 

Entenda o que muda com o pedido protocolado na Justiça para os consumidores e a companhia.

Por que a Avianca entrou com pedido de recuperação judicial?
A empresa não está conseguindo pagar arrendamentos de aviões. Ao menos três empresas ingressaram na Justiça para pleitear a retomada das aeronaves por falta de pagamento, como antecipou a coluna Mercado Aberto. Ao todo, elas pedem 14 aviões. Só a irlandesa Constitution  Aircraft obteve liminar para reaver 11 aeronaves.

Qual o valor da dívida?
O pedido de recuperação judicial está em segredo de Justiça e o valor da dívida não foi divulgado pela companhia. Fontes ouvidas pela Folha apontam para um valor de R$ 500 milhões. 

A companhia deve a aeroportos brasileiros? 
Segundo a Avianca, não. “O não pagamento nesse último mês de seus arrendadores [empresas de aviões], estava relacionado ao processo de negociação da dívida", diz em nota. 

O que foi decidido?
No pedido, a Avianca afirma que a retomada dos aviões impediria viagens de cerca de 77 mil passageiros. O juiz que avalia o caso suspendeu a retomada de 14 aviões da companhia. Para Tony Rivera, sócio da área de Recuperação Judicial do Vinhas e Redenschi Advogados, na prática, isso significa que o juiz deferiu o pedido de recuperação.

O que acontece agora?
A Avianca tem 180 dias de proteção a seus contratos e bens, portanto deve manter a operação normalmente.

Se deferido o pedido, a companhia tem 60 dias para apresentar um plano de recuperação e um laudo de viabilidade financeira que comprove como pagará seus credores, entre eles os funcionários.

Comprei uma passagem da Avianca. Corro o risco de não voar?
A Avianca diz que não há risco. Os passageiros podem ter “absoluta tranquilidade em fazer suas reservas e adquirir seus bilhetes, pois todas as vendas serão honradas e os voos mantidos”. Segundo o Idec (Instituto de Defesa ao Consumidor), a empresa não pode suspender a prestação do serviço nessa fase —a não ser por falta de pagamento. O Procon diz o mesmo.

A Proteste, entidade de associação de consumidores, no entanto, enxerga mais riscos e sugere que o consumidor avalie trocar de companhia se sua viagem for urgente. “Não dá para ter essa certeza em casos desse tipo”, diz Juliana Moya, advogada especialista em relações institucionais da Proteste.

Qual o prazo para cancelar uma passagem sem multa?
O prazo é de 24h no site da Avianca ou na agência de viagem. 

As regras de aviação mudam para uma empresa em recuperação judicial?
A situação de recuperação judicial não altera as regras da Anac para operação das companhias no Brasil. É dever da empresa informar aos passageiros motivos de atraso e cancelamento. 

Os procedimentos seguem os mesmos: alterações podem ocorrer até 72h antes do voo e, na hipótese de cancelamento, a empresa deve reacomodar passageiros em voos de outras companhias ou reembolsar as passagens.

Como a Avianca pode reembolsar nessa situação?
A recomendação expressa da Anac é de reembolso, estando a empresa em recuperação ou não.

Rivera, do Vinhas e Redenschi, diz que a indenização depende do momento em que a passagem for comprada, mas que mesmo em caso de eventual falência, o consumidor terá preservados todos os direitos, a serem pagos pela massa falida (o administrador nomeado pelo juiz no processo de recuperação). 

O que muda para consumidor que tiver ação na Justiça contra a Avianca?
Se a ação for anterior ao pedido e ele ganhar a ação, esse crédito vai para o plano de recuperação e pode ter seu valor modificado. Se for posterior ao plano e ele ganhar a ação, recebe 100% do valor.

A Anac pode flexibilizar regras de voo para a Avianca?
Não. Segundo a agência, as normas para voo relativas ao número de tripulantes e às medidas de segurança seguirão as mesmas. 

O que entidades de proteção ao consumidor sugerem?
Em caso de suspensão de voo e não realocação, o consumidor deve procurar a empresa e, se o problema não for resolvido, registrar reclamação na plataforma consumidor.gov.br, da Secretaria Nacional do Consumidor. O Procon-SP sugere que em casos de recuperação judicial, as pessoas guardem todas as documentações relativas a transações com a empresa.

Fonte: Folha Online - 12/12/2018