A operadora de telefonia Claro foi condenada a indenizar, em R$ 10 mil, um consumidor que foi cadastrado como inadimplente após débitos em contratos fraudulentos.

A decisão é do juiz Andre Gomes Alves, da 14ª Vara Cível de Brasília. Para o magistrado, a perícia grafotécnica comprovou que o autor da ação não assinou os contratos questionados.

De acordo com o processo, a empresa inseriu o nome do consumidor no cadastro de inadimplentes, devido uma dívida em um contrato de prestação de serviços que foi feito por terceiro. O homem alega que terceiros usaram seus dados, deixando em aberto uma parcela com a Claro. 

A empresa, por sua vez, argumentou que o contrato foi firmado com o autor da ação e que não houve fraude, pois ele teria contratado e utilizado a linha. Acrescentou que não praticou ato ilícito, pois não havia nexo de causalidade entre a sua conduta e o suposto dano e, se ocorreu fraude, foi por culpa exclusiva de terceiros.

Além disso, a empresa defendeu que não havia prova do dano moral e pediu que fosse julgado improcedente os pedidos, bem como a condenação do autor ao pagamento de R$ 531.

Ao analisar o caso, porém, o juiz registrou que a questão principal era examinar se os contratos foram realizados mediante fraude, a fim de esclarecer se as cobranças efetuadas foram indevidas ou regulares. Foi verificado, diz o juiz, que "não obstante a apresentação dos contratos supramencionados pelo réu, a parte autora impugnou as assinaturas contidas nos mesmos e a parte ré, quando intimada a especificar provas, requereu realização de perícia grafotécnica, a fim de comprovar que as assinaturas eram realmente do autor".

Contudo, a perícia comprovou que o autor não assinou os contratos. “São indevidas as cobranças relativas aos mencionados contratos e a parte ré deverá excluir o nome do autor dos cadastros de maus pagadores, em virtude dos mesmos. Quanto aos danos morais pleiteados, tenho que razão assiste ao requerente. A cobrança indevida resultou em inscrição do nome do autor em cadastro de inadimplência. Assim, há dano moral in re ipsa (presumido), pois violada injustamente a honra objetiva do consumidor”, concluiu o magistrado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Processo: 0731516-32.2017.8.07.0001.

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 09/12/2018