Sentenças de ações previdenciárias que saíram em outubro beneficiam 1.145 aposentados no Rio e ES

Rio - Os aposentados e pensionistas do INSS vão receber quase R$ 15 milhões de atrasados na Justiça. Esse dinheiro é referente a sentenças proferidas em outubro em ações de revisões e concessões de benefícios, que favorecem 1.145 segurados no Rio de Janeiro e Espírito Santo. Para todo o país, o Conselho de Justiça Federal (CJF), que libera os recursos aos tribunais federais, destinou R$ 1,032 bilhão para quitar 68.348 processos com 82.362 beneficiários. Os valores são limitados a 60 salários mínimos (R$ 57,2 mil), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Segundo informações do conselho, R$ 14,9 milhões foram repassados ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que é responsável pelo pagamento dos processos no Rio e ES. O calendário de crédito das RPVs é elaborado pelos tribunais de cada região. No TRF-2, a data ainda não foi divulgada.

Esses processos foram julgados e não têm mais como a Previdência Social recorrer das decisões judiciais que saíram em outubro. O dinheiro dessas requisições é depositado para os segurados do INSS, em contas abertas em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. O crédito ocorre em nome de quem ganhou o processo.

Herdeiros têm direito

Vale lembrar que pensionistas e herdeiros de segurados que processaram o INSS também têm direito aos atrasados. Neste caso, é preciso que a pessoa se habilite no Juizado Especial Federal ou na Vara Federal, que exige a participação de advogado.

Para se cadastrar ao saque, os herdeiros devem juntar certidão de dependentes do INSS, óbito, identidade, CPF e comprovante de residência. Outro caminho para saber se tem dinheiro a receber de atrasados é consultar os bancos que pagam os valores.

Outros tribunais

O conselho liberou R$1,017 bilhão para quitar ações de natureza previdenciária para mais quatro tribunais. Para o TRF-1, que abrange Distrito Federal, Minas, Goiás, Tocantins, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Mato Grosso, Acre, Roraima e Rondônia, foram destinados R$392,4 milhões para quitar 22.953 ações de 25.497 pessoas.

No TRF-3, responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul, serão R$203 milhões para pagar 12.867 beneficiários. Os aposentados e pensionistas do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina (TRF-4) terão R$290,4 milhões para quitar 21.639 ações. E por fim, o TRF-5, que agrega Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, receberá R$131,6 milhões para pagar 17.096 pessoas.

Entrega de documento por agendamento

A partir do próximo sábado a entrega de documentos ou informações no requerimento de benefício nos postos da Previdência passará a ser feito por agendamento. Para agendar o serviço basta acessar o Meu INSS - agendamentos/requerimentos - ou ligar para a Central 135, solicitando marcação para o serviço de cumprimento de exigência.

Os agendamentos serão feitos no período máximo de dez dias. Em caso de perda do prazo para apresentação de documentação, o segurado só conseguirá remarcar o serviço apenas uma vez.

Consulte pela internet

Os valores e a data de pagamento das RPVs podem ser consultados no portal do tribunal regional federal responsável pelos processos. No Rio e Espírito Santo, área de abrangência do TRF-2, a data de pagamento ainda não foi divulgada.

Para verificação dos valores, aposentados e pensionistas devem consultar a página do Tribunal da 2ª Região (www.trf2.jus.br) munidos de documentos pessoais e o número da ação.

Ao entrar na página, os segurados devem ir no menu à esquerda da tela, procurar o campo destinado a Precatórios/RPV. Em seguida clicar em Consultas, depois em Pesquisa ao Público.

Para acompanhar pela internet, os interessados precisam digitar o número do requerimento ou do CPF ou da ação judicial ganha contra o instituto. Ao digitar o código de verificação que aparece após inserir o número do processo ou o CPF, basta que o segurado ou pensionista clique em confirmar para concluir a operação e ter acesso ao valor do atrasado.

Fonte: O Dia Online - 28/11/2018