Medida gera efeito cascata que pode causar impacto de R$ 4 bilhões, segundo consultorias

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o reajuste de salário de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. 

Foram 41 votos a favor, 16 contra e uma abstenção . O texto depende de sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor.

Em seguida, também foi aprovado aumento no mesmo valor para o procurador-geral da República, em votação simbólica. 

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que articulou a votação nesta quarta, defendeu o projeto.

"Essa matéria não aumenta despesa. O presidente do STF ligou para mim hoje dizendo que ficasse despreocupado ao votar a matéria, porque há um teto de gastos que não será ultrapassado", afirmou. "Remanejamento de valores dentro do teto é permitido por lei. Cabe aos poderes aplicar seus recursos dentro do teto na forma que lhes convier. Essa matéria não acrescentar valores ao teto."

De acordo com cálculo feito pelas consultorias Orçamento da Câmara e do Senado, o impacto anual nas contas públicas pode ser de R$ 4 bilhões.

Isso porque o aumento do salário dos magistrados gera efeito cascata, já que o valor da remuneração dos ministros é o limite máximo estipulado para os salários do funcionalismo. Além disso, algumas categorias têm suas remunerações atreladas às dos ministros.

Por causa desse efeito, o impacto causado pelo aumento salarial de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil deve ser de R$ 717 milhões no Judiciário e de R$ 258 milhões no Ministério Público da União. 

No caso do Poder Executivo, onde o mecanismo do abate teto desconta os salários que hoje ultrapassam R$ 33,7 mil, o efeito pode ser de outros R$ 400 milhões.

Além disso, ainda de acordo com a consultoria, o impacto pode ser de R$ 2,6 bilhões nos entes da federação. 

Segundo o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), durante leitura de parecer no plenário da Casa, o presidente do STF, Dias Toffoli, se comprometeu a acabar com o auxílio-moradia. Isso, diz ele, diminuiria o impacto nas contas públicas. 

Esta é a primeira das chamadas pautas-bomba armada para o governo de Jair Bolsonaro (PSL). O presidente eleito afirmou nesta quarta que "não é o momento de reajustar o salário do Poder Judiciário". 

Ele disse ver com preocupação a proposta. "Obviamente não é o momento. Nós estamos terminando um ano com déficit, vamos começar o outro ano com déficit", afirmou ao deixar um encontro com o comando da Aeronáutica, em Brasília.

O projeto já foi aprovado pela Câmara e estava parado desde 2016 no Senado. 

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou em agosto deste ano uma proposta orçamentária para 2019 que prevê o mesmo reajuste salarial de 16,38%. 

Após a aprovação pelos ministros, o presidente Michel Temer recebeu o presidente do Supremo, Dias Toffoli, para discutir a questão do aumento salarial.

Em conversas com ministros, Temer já disse que pretende sancionar a proposta em troca do compromisso do STF de acabar, no futuro, com o auxílio-moradia. Como o prazo de sanção é de 15 dias úteis, a partir do momento que a proposta for enviada ao Palácio do Planalto, ele concederá o aumento antes do Supremo analisar o fim do benefício. 

Nesta terça-feira (6), Temer, Toffoli e Eunício se reuniram em evento no Congresso pela manhã. À noite, o presidente do Senado aprovou requerimento extrapauta para incluir o assunto na pauta do dia seguinte. 

Líderes do Senado, tanto da base como da oposição, dizem que foram pegos de surpresa pela inclusão da matéria na pauta.

"Nós estamos trabalhando no escuro", afirmou o senador Roberto Requião (MDB-PR), durante a sessão de votação. 

Opositores de Bolsonaro também se colocaram contra o projeto criticado pelo presidente eleito. "É de uma irresponsabilidade enorme fazermos isso não com o presidente eleito, mas com o país", afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). 

Já Romero Jucá (MDB-RR) negou que se aumentarão as despesas do Judiciário para o novo governo . "O teto será cumprido. Não estamos aqui discutindo aumento de gasto do Poder Judiciário", disse. 

Ele afirmou que por causa da aprovação do teto de gastos, o valor de aumento de salário seria compensado em outros gastos do Poder.

Fonte: Folha Online - 07/11/2018