Verbas de ações ganhas devem ser liberadas entre março e abril. Relação de precatórios pode ser consultada na internet

Rio - Os segurados do INSS no Rio e no Espírito Santo que ganharam ações contra o governo federal, inclusive a Previdência, e esperam o pagamento desses atrasados acima de 60 salários mínimos (R$ 56.220) devem ficar atentos aos calendários de liberação dos recursos. A expectativa é de que sejam pagos entre março e abril de 2019.

"Este ano, os precatórios alimentares, que incluem a Previdência, foram pagos em março", lembra Jeanne Vargas, do escritório Vargas e Navarro Advogados Associados.

Vale ressaltar que esse lote inicial diz respeito a atrasados acima de 60 mínimos, referentes a 2017 (R$ 937). Quem ganhou ação pode consultar os valores no site da Comissão Mista de Orçamento (www.camara.leg.br/cmo).

A listagem contém os precatórios devidos por todos os órgãos da União. As ações que tratam especificamente do INSS vão da página 376 à 448 da lista. Nela, estão o ano da ação, número do precatório, o tipo do processo e o valor a receber.

Para verificar, é preciso ter o número do precatório, que pode ser conseguido com o advogado que deu entrada no processo na Justiça.

Tribunal da 2ª Região

De acordo com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os dois estados, "esse cronograma é liberado no início do exercício de 2019".

"O cronograma de pagamentos é informado pelo Conselho de Justiça e pela Secretaria do Tesouro Nacional", acrescenta Jeanne.

No próximo ano serão destinados R$4,78 bilhões para quitar as dívidas com precatórios do INSS em 2018 com 47.515 segurados que ganharam ações de revisão e concessão de benefício, segundo informações do Conselho de Justiça Federal (CJF), que libera os recursos aos tribunais federais.

Entraram no lote de pagamentos do ano que vem, os valores autuados entre os dias 2 de julho de 2017 e 1º de julho deste ano. Cabe a cada Tribunal Regional Federal estabelecer o calendário de pagamentos, que ainda não foi definido.

Os pensionistas e os herdeiros de segurados que processaram o INSS também podem receber os recursos atrasados. Mas como saber se terá dinheiro à disposição? Bom, o principal meio para descobrir é por meio da consulta à própria Justiça Federal. No caso dos precatórios é obrigatório que o beneficiário tenha um advogado responsável pelo processo contra a União.

Outro caminho para saber se tem grana a receber é consultar o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica, bancos que pagam essas ações. O saque será autorizado após a habilitação do herdeiro onde a ação foi iniciada e o pagamento do atrasado autorizado.

Fonte: O Dia Online - 19/10/2018