Segurado barrado em perícia-médica do INSS deve fazer recurso administrativo

Rio - Os segurados que tiverem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez do INSS suspensos por conta do resultado da perícia médica do pente-fino podem apelar à Junta de Recursos da Previdência Social para voltar a receber o benefício. De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), pasta que comanda o instituto, "o beneficiário deve recorrer à Junta de Recursos, pois os benefícios já foram concedidos por via judicial".

E como o segurado deve proceder para recorrer? A fim de facilitar a vida de quem teve o auxílio-doença suspenso e isso também vale para as aposentadorias por invalidez , O DIA mostra como agir para reverter a situação. Caso não consiga, a orientação de especialistas é para entrar com ação na Justiça.

Se o segurado foi convocado pelo INSS para fazer o exame e o médico perito avaliou que ele não faz jus ao benefício? E agora? O primeiro passo é ligar para a Central de Atendimento 135 e agendar o pedido de recurso na mesma agência em que o benefício foi negado. Em seguida, preencher formulário e encaminhar à junta. Esse documento está disponível no site do INSS em www.inss.gov.br/forms/formularios/form015.html.

É preciso informar nome, endereço e motivo do recurso, além de número de indeferimento, cessação, data fixada para início da aposentadoria ou pensão, valor inicial fixado e decisão do processo. O segurado precisa marcar em qual deles se encaixa o seu caso. E, mais abaixo, explicar, em 20 linhas, o motivo do recurso.

Depois que o processo é protocolado na agência do INSS, vai à Junta de Recurso do Conselho de Recursos da Previdência Social. É gerado número que o segurado usará para acompanhar o andamento do processo pelo e-recursos, nova ferramenta no site www.previdencia.gov.br.

Na página, do lado esquerdo onde está escrito "Serviços do INSS", clique em "Todos os serviços". Vai abrir outra tela. Aparecerá o item "Recursos". Nessa opção clique no botão verde "Acompanhar andamento". Em seguida vai aparecer o e-recursos (www.erecursos.previdencia.gov.br/web). Nela informe o protocolo, CPF, número do benefício e código de segurança. "O prazo para o INSS responder à apelação é de 30 dias. Mas pode ser estendido a 85", adverte Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Alguns dados precisam estar no documento entregue no posto, informa o instituto. São eles: nome do segurado, identidade, CPF ou do PIS/NIT, endereço completo para correspondência, motivo do recurso, como indeferimento e cessação, entre outros.

Corte de 563 mil auxílios

O último balanço divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, mostra que, até 12 de agosto, o pente-fino do INSS analisou 933.917 benefícios, sendo 460.524 de auxílios-doença e 473.393 de aposentados por invalidez. Desse total, 363.515 auxílios-doença e 138.790 aposentadorias foram cessadas. Outros 61.380 benefícios foram cancelados por não comparecimento, um total de 563.585.

No Rio, conforme o balanço, foram feitas 76.175 perícias (39.626 de auxílios-doença e 36.549 de aposentados por invalidez). Entre os analisados, 28.786 auxílios-doença e 8.550 aposentadorias foram cessadas. Ao todo, 43.470 auxílios-doença e 88.754 de aposentadorias por invalidez serão revisados até o fim do ano no estado.

Um dado importante a destacar é que nem todos os beneficiários de auxílio doença ou aposentados por invalidez podem ser alvo do pente-fino do INSS. O benefício não será cortado de quem tem mais de 55 anos de idade e recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de 15 anos. Também fica de fora o aposentado por invalidez com mais de 60 anos.

Fonte: O Dia Online - 25/09/2018