Excedente de trabalho só deve ocorrer com autorização da chefia e não deve ultrapassar duas horas diárias

O Ministério do Planejamento pretende publicar ainda nesta semana mais uma medida que muda a gestão de servidores públicos. Serão estabelecidas regras para banco de horas e sobreaviso, por meio de uma instrução normativa.

Sem verba para fazer novos concursos públicos, o governo tem feito alterações de regras na organização de pessoal para tentar aumentar a eficiência e compensar a redução nos quadros de funcionários.

O texto, ao qual a Folha teve acesso, determina que os órgãos poderão adotar o banco de horas para execução de tarefas, projetos e programas de relevância para o serviço público. Estabelece também que a realização do banco de horas dependerá da conveniência do serviço e não será um "direito do servidor".

As horas excedentes à jornada diária só devem ocorrer com autorização da chefia e, segundo o texto, não devem ser armazenadas mais de duas horas diárias, 40 horas no mês e cem horas em um ano.

A instrução normativa determina que pode ser usado o mecanismo de sobreaviso, ou seja, período em que o servidor permanece à disposição do órgão, em regime de prontidão, ainda que durante período de descanso, fora de horário e local de trabalho. O texto prevê que somente as horas efetivamente trabalhadas em decorrência do regime de sobreaviso poderão ser compensadas.

O documento estabelece também que servidores poderão pedir redução da jornada de oito horas diárias para seis ou quatro horas por dia, com remuneração proporcional. A autorização caberá à autoridade máxima do órgão.

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin, diz que as ações que vêm sendo adotadas pela pasta têm o objetivo de aumentar a eficiência da força de trabalho. 

"Temos um processo de proposição de medidas que têm um objetivo comum de melhorar a gestão de pessoas na administração pública e, se possível, até contribuir pra amenizar impactos dos espaços cada vez mais reduzidos que temos para realização de concursos públicos", afirma.

Nesta terça-feira (11), o governo publicou um decreto que determina que o controle do pagamento de aposentadorias e pensões de servidores começará a ser centralizado neste ano. Até o fim do processo, em 2022, a expectativa é que quase 10 mil servidores que hoje atuam em áreas de recursos humanos sejam liberados para outras tarefas administrativas.

Inicialmente, a medida vale para os ministérios das Relações Exteriores, da Cultura, do Esporte, da Integração Nacional, da Transparência e Controladoria-Geral da União, além da Imprensa Nacional, ligada à Casa Civil.

O secretário de gestão de pessoas, Augusto Chiba, avalia que a medida aumenta o controle sobre o pagamento de aposentadorias, que hoje fica a cargo de cada órgão.

"O serviço estar descentralizado acaba dando chance a ter muitos erros. Cada um faz de um jeito e acaba, em vários casos, tendo erro e precisa ficar refazendo. Outro benefício é a redução da quantidade de pessoas necessárias pra trabalhar nisso", diz.

Outra ação do governo para compensar a falta de concursos públicos foi a facilitação do remanejamento de servidores. O Planejamento divulgou uma portaria com regras que permitem a realocação obrigatória de pessoal e tira o poder de veto dos órgãos a mudanças.

A medida tem potencial para atingir 1,18 milhão de servidores federais. Os remanejamentos, de acordo com o governo, serão feitos caso a caso, mediante uma justificativa, que pode ser "necessidade ou interesse público" ou "motivos de ordem técnica ou operacional".

Fonte: Estadão - 11/09/2018