Interessado oferece como garantia 10% do saldo do FGTS mais a multa de 40% em caso de demissão

A Caixa Econômica Federal vai começar a oferecer, a partir do dia 26 deste mês, o crédito consignado com uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia.

O consignado é um empréstimo cuja parcela é descontada diretamente do salário do trabalhador e costuma ter juros menores.

A medida está prevista na lei 13.313, de julho de 2016, que não foi colocada em prática até agora. Pela legislação, o trabalhador interessado oferece como garantia o dinheiro que está parado no fundo: são 10% do saldo do FGTS mais toda a multa de 40% em caso de demissão.

A quantia ficará separada na conta do Fundo de Garantia do trabalhador até que o empréstimo seja quitado, mas continuará a render normalmente, segundo informações do governo.

A data de liberação foi acertada ontem entre a Caixa e o Ministério do Trabalho. As estimativas são de que aos menos 36,9 milhões de trabalhadores poderão ter acesso ao crédito.

Na semana passada, o Ministério do Planejamento anunciou que os bancos privados também poderão adotar o crédito, mas precisam fechar convênio com a Caixa, que é a gestora do FGTS.

Especialistas não têm sido favoráveis à medida, que pode aumentar o endividamento do brasileiro.

Procurada ontem, a Caixa informou que as condições da operação “vão ser divulgadas oportunamente”.

Fonte: Folha Online - 01/09/2018