Empresa diz que taxa é necessária devido ao crescimento de mercadorias vindas de fora

Todas as encomendas internacionais que chegarem ao Brasil pelos Correios estarão sujeitas à cobrança do despacho postal, no valor de R$ 15 desde a última segunda-feira (27).

Nos últimos anos, o serviço era cobrado apenas para os objetos tributados pela Receita Federal. “Porém, com o aumento das importações, a empresa precisou injetar mais recursos na operação para manter o padrão do serviço”, informou os Correios, em nota.

A cobrança de R$ 15  pode gerar aos cofres dos Correios entre R$ 1,5 milhão e R$ 4,5 milhão por dia. 

Segundo o presidente da empresa estatal, Carlos Roberto Fortner, com o aumento das compras em sites e empresas do exterior, o volume de mercadorias que os Correios recebe do exterior cresceu de forma inesperada, variando entre 100 mil e 300 mil objetos/dia.

Considerados estes números e um mês com 20 dias úteis, o aporte de recursos financeiros com o início da cobrança do despacho postal pode chegar a R$ 90 milhões mensais. Valor que Fortner assegura que a empresa investirá na melhoria do serviço prestado aos clientes.

“O valor arrecadado com a cobrança será destinado a custear a estrutura necessária ao desembaraço alfandegário, um custo que estava sendo embutido em outros serviços”, disse o presidente ao explicar a jornalistas os motivos da cobrança, que entrou em vigor na última segunda-feira (27).

Antes, o serviço era cobrado apenas de objetos tributados pela Receita Federal e que representam cerca de 3% do volume total de mercadorias importadas recebidas pelos Correios, o que não chega a alterar a expectativa média de faturamento com a cobrança.

O que pode afetar os resultados, segundo a empresa, é um eventual aumento no percentual de mercadorias devolvidas por consumidores que, eventualmente, desistam de retirar os produtos comprados para não ter de pagar os R$ 15. Nestes casos, os objetos são devolvidos aos exportadores com custos de manuseio, estocagem e envio para os Correios.

“Com a reorganização, a qualidade dos serviços é melhorada e a velocidade do desembaraço alfandegário e da entrega das mercadorias passa a ser mais rápida”, assegurou o presidente dos Correios. Segundo ele, a cobrança do despacho postal já é uma prática comum em outros países e o valor estabelecido pelos Correios é, em média, quatro vezes menor que os cobrados por empresas privadas que atuam no Brasil neste mesmo segmento.

“Como o volume de encomendas era pequeno, os custos estavam diluídos pelo restante das operações. Com o crescimento da quantidade de objetos importados, foi necessário organizar serviços complementares e reorganizar o serviço de maneira a lhe dar maior transparência e permitir que cada cliente pague apenas aquilo que tem que pagar”, acrescentou o presidente dos Correios.

De acordo com Fortner, entre 2016 e 2017, o volume de mercadorias importadas recebidas pelos Correios cresceu cerca de 80%. Mesmo com a alta do dólar, até junho deste ano a empresa já registrava um novo acréscimo do volume de serviço, da ordem de 32%.

Trâmite para liberar encomendas

Segundo a área técnica da estatal, em 2017 os Correios receberam, em média, 189 mil encomendas importadas por dia. Já no primeiro semestre deste ano, foram 242 mil objetos/dia. Toda essa mercadoria tem que ser separada, estocada e inspecionada por servidores dos Correios que dão suporte ao desembaraço alfandegário.

Quando necessário, a estatal ainda tem de providenciar o tratamento adequado a objetos cuja importação é proibida ou que ofereçam algum tipo de risco fitossanitário; recolher e repassar à Receita Federal eventuais tributos de importação não pagos e, por fim, avisar os destinatários sobre a presença dos objetos.

“É um serviço que precisa ser remunerado, que não podemos oferecer de graça, pois precisamos ter sustentabilidade econômico-financeira”, ponderou Fortner.

Quem está aguardando encomendas do exterior, deve acessar o sistema de rastreamento de objetos e, se necessário, realizar o pagamento do despacho postal por meio de boleto ou cartão de crédito.

O prazo de entrega do objeto, conforme o serviço contratado no momento da compra, passa a contar a partir da data da confirmação do pagamento. As informações e orientações sobre os procedimentos de importação estão disponíveis no site dos Correios.

O despacho postal não deve ser confundido com tributo ou frete. De acordo com os Correios, o serviço se refere às atividades de suporte ao tratamento aduaneiro realizadas pelo operador postal, como o recebimento dos objetos e inspeção por raio X, formalização da importação no sistema da Receita Federal (quando for o caso), tratamento de eventuais inconformidades (objetos proibidos, perigosos ou com exigências específicas), recolhimento e repasse dos impostos à Receita Federal (quando houver tributação), disponibilização de informações ao importador para desembaraço da remessa via internet, entre outras.

Usuários reclamam

Apesar das justificativas, o início da cobrança motivou usuários do portal e-Cidadania, do Senado Federal, a apresentarem ao menos quatro propostas de revogação da cobrança da taxa. Uma delas já conta com o apoio de 13.624 internautas cadastrados no portal.

Caso alcance 20 mil apoios até o próximo dia 26 de dezembro, a sugestão será encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), responsável por, confirmada a legalidade das ideias legislativas apresentadas por cidadãos, transformá-las em sugestões legislativas para que sejam debatidas pelos senadores.

Fonte: Folha Online - 29/08/2018