Parlamentares atrasaram o pagamento do novo Refis, aprovado no final do ano passado

As dívidas atrasadas contrastam com os vencimentos dos congressistas que aderiram ao novo Refis, que ganham pelo teto do funcionalismo (R$ 33,7 mil). Muitos deles declararam ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) patrimônio milionário nas eleições deste ano.
 
Candidato ao governo de Alagoas, o ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL) —que chegou a ter uma coleção de carros importados, avaliada em R$ 6,2 milhões, apreendida pela Lava Jato— informou à Justiça Eleitoral ter R$ 20,6 milhões em bens.

 
Os dados da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) atribuem a uma empresa dele, a Gazeta de Alagoas Online, uma dívida de R$ 36 mil, com uma parcela em atraso. O valor corresponde a 0,17% do patrimônio do congressista.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), que tenta a reeleição, aparece com um débito total de R$ 51 mil, atribuído à empresa JJE Agenciamento de Seguros e de Serviços, e tinha dois pagamentos pendurados. Este ano, ele declarou um patrimônio de R$ 23,3 milhões ao TSE, o que inclui uma aeronave avaliada em R$ 2,8 milhões.

Com R$ 6 milhões em bens declarados, a deputada Raquel Muniz (PSD-MG), que tenta a reeleição, tem de acertar R$ 19,9 mil com a Receita e estava com uma parcela no vermelho. A dívida é vinculada a uma agência de publicidade, a RRM, da qual ela consta como acionista.

A congressista se notabilizou em 2016 por bradar “sim, sim, sim” na votação do impeachment de Dilma Rousseff e dizer que o marido, Ruy Muniz, então prefeito de Montes Claros (MG), era exemplo de que o Brasil tem jeito —ele foi preso no dia seguinte pela Polícia Federal.
 
Os Muniz controlam a Soebras, um dos maiores grupos educacionais do país, cujas escolas e faculdades têm presença em vários estados. O casal é investigado por supostas fraudes no uso de benefícios tributários.
 
O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), membro ativo na comissão mista que aprovou no Congresso o relatório do Pert e autor de 24 emendas ao texto, tem três dívidas relacionadas às suas empresas de agropecuária e engenharia, totalizando R$ 708 mil. Em cada uma delas, aparecia com duas prestações pendentes.

A inadimplência no programa é um fenômeno geral. No mês passado, a Receita divulgou nota sobre os “viciados em Refis”, que arrastam débitos de uma edição para a outra. O órgão informou que cancelou a participação de mais de 700 contribuintes por falta de pagamento de obrigações que somam R$ 1 bilhão. Outras 4.000 pessoas físicas e empresas estão sendo cobradas para se regularizar.

“Essa situação acaba gerando a cultura do não pagamento. Já tivemos pelo menos três Refis muito próximos: 2011, 2014 e agora. Gera expectativa para o contribuinte de que, ao não realizar o pagamento, logo depois vai vir um Refis que vai isentar de multas e juros. Tem empresa que joga isso até no seu planejamento”, disse o presidente da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), Marcelino Rodrigues Mendes Filho.
 
Para ele, o programa contribui para o aumento do estoque da dívida com a União, que, em 2016, era de R$ 1,41 trilhão, segundo a PGFN, considerados somente os débitos não previdenciários, que são os que entram nos Refis.

OUTRO LADO

A assessoria de Fernando Collor afirmou, em nota , que o senador está regular com relação ao seu parcelamento.

"Quanto aos parcelamentos mantidos pelas empresas do grupo Arnon de Mello, esclarece o senador que não será possível prestar maiores informações, pois não participa da administração destas. Com base em informações prestadas pela administração, as empresas aderiram a programas de parcelamento com o único intuito de regularizar sua situação, mas, em razão da crise econômica enfrentada, há parcela pendente, sendo certo que estão sendo empregados todos os esforços para sua regularização."

A assessoria de Raquel Muniz disse, em nota, que a deputada e suas empresas “cumprem rigorosamente as obrigações fiscais”.
 
O deputado Félix Mendonça Júnior sustentou que não sabia que suas empresas tinham parcelas atrasadas, mas que os pagamentos certamente seriam regularizados. Segundo ele, as firmas não se aproveitaram da certidão negativa.
 
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que também aparecia com um pagamento atrasado, disse que, por erro do sistema da PGFN, a parcela referente a abril de 2018 constou temporariamente em aberto. O congressista acrescentou que a situação foi comunicada ao órgão e corrigida.

Ciro Nogueira, procurado na noite de quarta (22), não se pronunciou até a publicação desta reportagem.

Fonte: Folha Online - 24/08/2018