O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, descartou a possibilidade de perdoar as multas que aplicou a quem participou da "greve dos caminhoneiros" em maio. "Quem obstruiu e foi multado tem sua responsabilidade", disse o ministro, em audiência pública nesta segunda-feira (20/8). Depois da audiência, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, convocou os grevistas para nova tentativa de conciliação, no dia 29 de agosto.

Alexandre de Moraes é o relator dos processos em que o governo pediu que o Supremo aplicasse multas a quem impôs paralisações ilegais durante a "greve". Ele aplicou multas de R$ 714 milhões a 151 empresas. As multas foram suspensas para que empresas e governo possam negociar. Na audiência desta segunda, o ministro prorrogou o prazo para pagamento por mais 14 dias.

No encontro do dia 29, será discutida a possibilidade de revisão dos valores das multas previstas em ação ajuizada pela AGU para desbloqueio das rodovias federais durante a greve da categoria.

De acordo com o ministro Alexandre, todos têm direito a fazer greve, "mas sempre respeitando o direito de toda a sociedade". “A paralisação gerou problemas ao país em virtude do excesso. Não foi a primeira, nem será a última manifestação de caminhoneiros. O direito de manifestação de greve é para todos. O que podemos é discutir a impossibilidade de bloqueios totais, de bloqueio de acostamento, de impedir a livre circulação dos demais”, disse o ministro

Na ocasião, o ministro afirmou também que manterá por mais 14 dias a suspensão de multas aplicadas a 151 empresas. Uma nova audiência deve ser realizada no STF após este período. Até lá, os mais de R$ 715 milhões em multas aplicadas a 151 empresas flagradas descumprindo a ordem de desobstrução de vias e entornos durante a paralisação continuam suspensas.

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 20/08/2018