Para empresas como a Infraero, mecanismo é reforço de caixa e forma de reduzir a folha de pagamento

O governo federal gasta mais de R$ 700 milhões ao ano para reembolsar empresas estatais que cederam funcionários ao Executivo.

Hoje há quase 6.000 empregados das estatais não dependentes que atuam em ministérios, Planalto e outros órgãos federais, segundo levantamento do Ministério do Planejamento feito a pedido da Folha.

O governo tem que fazer reembolsos às estatais que são classificadas como não dependentes do Tesouro com os valores referentes a salário, gratificações, adicionais de tempo de serviço e contribuição para o FGTS, entre outros.

A existência de 300 carreiras no Executivo é apontada pelo governo como um fator que engessa a gestão de pessoas, porque dificulta o processo de alocar os funcionários para áreas com maior demanda.

Nesse cenário e com a diminuição dos concursos devido a restrições orçamentárias, integrantes do governo reconhecem que deslocar empregados de estatais é, muitas vezes, mais simples. Nessas empresas, as carreiras costumam ser mais genéricas que as do governo federal.

O mecanismo é usado em situações específicas. Esses quase 6.000 empregados representam apenas 1% do total de 633 mil servidores civis ativos no Executivo.

Para as estatais, contudo, pode significar um reforço no caixa. É o caso da Infraero, que encontrou nessa possibilidade uma forma de reduzir gastos com a folha de pagamento. 

São 1.325 funcionários da Infraero no Executivo hoje. Se considerar órgãos como prefeituras e tribunais, o total chega a 1.500. A empresa recebe ressarcimentos de R$ 17 milhões ao mês.

“A ação contribui para a redução dos gastos com a folha de pagamento, na medida em que a empresa obtém o ressarcimento dos órgãos e entidades cessionários, referentes aos salários e aos benefícios dos empregados cedidos”, reconheceu a Infraero, por meio de nota.

O quadro de funcionários da Infraero está inchado desde que a estatal iniciou a concessão de aeroportos. A cessão de empregados, portanto, não resolve o problema da estatal. 

A conta que circula no governo é que a Infraero só precisaria de 6.000 dos 10 mil empregados.

No governo federal, são mais de 700 empregados da Infraero só na AGU (Advocacia-Geral da União). Eles foram requisitados nos últimos dois anos.

“Eles colaboram em diversas atividades da instituição, de acordo com a área de formação e com o cargo exercido na empresa de origem. A requisição foi a forma encontrada para oferecer apoio ao quadro jurídico”, diz o órgão.

A empresa com mais funcionários cedidos à União é o Serpro, com quase 2.400. A maior parte está no Ministério da Fazenda, principalmente na Receita Federal. 

“Alguns deles nunca trabalharam no Serpro. É assim há mais de 30 anos”, disse a diretora-presidente do Serpro, Glória Guimarães.

Em junho, o Serpro assinou acordos trabalhistas que somam R$ 326 milhões —um dos casos se refere a uma ação de mais de 500 funcionários cedidos à Fazenda que alegaram desvio de função.

Glória diz, contudo, que não vê grandes riscos de os mais de 2.000 funcionários que estão na Fazenda hoje acionarem a Justiça.

“Quero entender que os órgãos estão fazendo tudo certo para que isso não aconteça. Certamente a Fazenda tem essa preocupação de não acontecer desvio de função”, disse.

Por meio de nota, a Fazenda afirmou que “são desempenhadas [as funções] de acordo com as atribuições inerentes ao cargo no órgão de origem”.

O ministério reembolsa mensalmente cerca de R$ 19,5 milhões por mês a estatais, dos quais R$ 15,1 milhões são destinados ao Serpro.

Fonte: Folha Online - 30/07/2018