Multa aos postos que não diminuírem o valor do combustível pode chegar a R$ 9,4 milhões

Um mês após o início das paralisações dos caminhoneiros, o corte no preço do diesel nas bombas ainda é pouco maior do que um terço do prometido pelo governo em acordo para por fim à paralisação. O Ministério da Justiça promete intensificar as fiscalizações, mas diz que sem colaboração dos estados não será possível chegar aos R$ 0,46 por litro.

Até agora, apenas sete estados reduziram o preço de referência utilizado para a cobrança de ICMS sobre o diesel: Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia e São Paulo. O Rio aumentou o valor, mas reduziu a alíquota do imposto de 18% para 12%.

"Sem baixar o ICMS, não chega aos R$ 0,46, infelizmente", diz Ana Carolina Caram, diretora do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça). "Essa é uma decisão dos governadores e não do presidente da República. A gente não pode fazer nada."

De acordo com dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o preço do diesel caiu em média R$ 0,16 por litro entre a semana anterior à greve, encerrada no dia 19, e a semana passada. Em nenhum estado o corte chegou perto dos R$ 0,46 prometidos por Temer aos caminhoneiros.

Preço do diesel não tem queda prometida por governo

Caram disse que não poderia comentar a pesquisa, devido à especificidades de cada estado, como a carga tributária. Mas disse que 3.330 postos já foram autuados por falta de informações sobre os preços praticados antes da subvenção e de repasses do desconto ao consumidor.

Os revendedores terão um prazo para se defender, em processos administrativos movidos pelos Procons estaduais. A multa pode chegar a R$ 9,4 milhões. A DPDC abriu um canal para denúncias no WhatsApp. Todos os postos têm que indicar o preço vigente no dia 21 de maio, data de referência para o cálculo do repasse.

A pesquisa mensal de preços da agência mostra que as distribuidoras baixaram seus preços, em média, em apenas R$ 0,13 por litro desde a semana encerrada em 19 de maio. Os postos encolheram as margens em R$ 0,03 por litro.

Procurada, a Plural, entidade que representa as maiores distribuidoras do país, reforçou o discurso de que o repasse integral vai depender da redução do ICMS pelos estados. A ANP diz que a fiscalização está a cargo dos Procons, mas que está colaborando no esforço.

Nesta quarta (20), a diretora do DPDC se reuniu com representantes dos Procons estaduais para avaliar medidas de reforço na fiscalização. O governo estima que a subvenção ao preço do diesel vai custar R$ 13,6 bilhões —incluindo subsídio a produtores e importadores e isenção de impostos federais.

O esforço de fiscalização quer impedir que parte desse valor seja abocanhado pelas margens de lucros das empresas do setor. "Seria vantagem excessiva, prática abusiva de mercado e isso vai ser coibido de forma incisiva", diz Caram.

Fonte: Folha Online - 21/06/2018