Justiça condena empresa por fazer frentista assumir crime ambiental
Publicado em 20/06/2018 , por Maria Cristina Frias
O Carrefour foi condenado na Justiça do Trabalho por ter usado um funcionário de um de seus postos de combustíveis como “escudo” para ocultar os verdadeiros responsáveis por um crime ambiental.
O espaço passava por reforma, mas seguia em operação. O empregado que recebeu os fiscais telefonou para o superior, que o instruiu a ir ao distrito policial. Ele foi considerado o autor do delito.
Posteriormente, no juizado especial, o Ministério Público firmou acordo, e o frentista pagou com cestas básicas.
Depois de se desligar da empresa, ele entrou com ação por danos morais. O desembargador Fernando Álvares Pinheiro lhe deu razão e fixou o valor da multa em R$ 80 mil.
O frentista foi “vítima de ardilosa armadilha da reclamada [Carrefour] que, ocultando os reais autores do delito, ainda se incumbiu de patrocinar advogado”, segundo Pinheiro .
O Carrefour informou que está em tratativas para firmar acordo com o ex-funcionário.
Fonte: Folha Online - 19/06/2018
Notícias
- 08/05/2025 Copom deve elevar juros a 14,75% ao ano, o maior nível em quase 20 anos
- Benefícios sociais garantem rendimento médio recorde de R$ 836 em 2024
- Presidente do INSS determina bloqueio de descontos do consignado
- Crédito consignado ao setor privado com garantia do FGTS atinge marca de R$ 10 bilhões
Perguntas e Respostas
- Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
- A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
- Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
- Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
- Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
- Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
- ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
- Problemas com dívidas? Dicas para você não entrar em desespero
- PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
- Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem
- O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
- Posso ser preso por dívidas ?
- SPC e SERASA, como saber se seu nome está inscrito?
- Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)