Um grupo de grandes escritórios dos Estados Unidos agitou o mercado jurídico — ou mais especificamente, o mundo das grandes bancas, chamadas no país de “BigLaw” — ao anunciar um “salário-mínimo” dos advogados no primeiro ano de emprego.

A iniciativa começou na segunda-feira (4/6), com a banca Milbank, Tweed, Hadley & McCloy, que anunciou o piso de US$ 190 mil por ano (US$ 15.833 por mês, o equivalente a cerca de R$ 60 mil), a partir de 1º de julho. O maior salário, para empregados com até oito anos, passará a ser de US$ 330 mil anuais (R$ 1,2 milhão).

No mesmo dia, a banca Hueston Hennigan, uma butique de contenciosos, anunciou que vai equiparar sua escala salarial à da Milbank. Na terça-feira (5/6), a banca Proskauer divulgou que fará a mesma coisa. E mais tarde, a banca Winston & Strawn sinalizou que não vai perder esse barco. 

O salário-mínimo para iniciantes varia entre os estados americanos. Na Flórida, por exemplo, o valor é de US$ 8,10 por hora, o que no mês soma em média US$ 1.296 (quase R$ 5 mil). Para efeito de comparação, um advogado iniciante brasileiro tem piso de R$ 3.057,50 em São Paulo (com um ano de inscrição na OAB) e de R$ 3.306,30 no Rio de Janeiro (até dois anos de inscrição), de acordo com convenções coletivas de 2017/2018.

Os novos salários nos EUA acirram a competição pelos melhores advogados do mercado de “BigLaw”. Na verdade, a Milbank melhorou a remuneração de seus advogados empregados, que já era relativamente alta. Concedeu aumento de US$ 10 mil por ano a advogados de um a três anos de casa. E de US$ 15 para advogados com quatro a oito anos – ou mais. A tabela salarial da Milbank, já equiparada por algumas de suas concorrentes, passou a ser a seguinte:

A razão óbvia para as grandes bancas chegarem a esse nível de salário é competir pelos melhores advogados do mercado — e não perder os seus para outras bancas. Mas especialistas consultados por publicações jurídicas, como Above the Law e Law.com, não estão certos se isso irá definir uma tendência ou se irá apenas criar uma bolha que poderá explodir a qualquer momento.

Flores e trevas
Um fator que aparentemente justifica esse aumento da escala salarial é o de que a economia do país está reflorescendo já há alguns anos. Em 2016, já aconteceu algo semelhante. Qualquer reversão nas tendências de crescimento econômico do país, no entanto, pode repercutir duramente na gestão financeira dos escritórios, que poderão ter de demitir, em oposição a reduzir salários para se adaptar a tempos mais difíceis.

Para os advogados empregados, nem tudo são flores, dizem esses especialistas. Eles serão cobrados de algumas maneiras. A principal delas é a de que terão de render mais receita para o escritório. Isso significa que terão de produzir mais horas remuneráveis, com honorários de no mínimo US$ 600 por hora.

Isso vai aumentar significativamente a pressão sobre os advogados. As bancas não poderão mais esperar até nove meses para os advogados empregados começarem a produzir retornos compensadores. Se no prazo de três a seis meses o retorno não for satisfatório, o processo de “terminação” do emprego entrará na pauta da administração.

Os especialistas também não esperam que os novos níveis salariais irão ser adotados por todas as bancas, mesmo a de grande porte. Eles acham que a tendência ficará restrita ao que se chama “bancas de Wall Street”, as que atuam no setor financeiro ou representam organizações que não se assustam com seus altos honorários. Em outros setores, porém, os clientes continuam pressionando as bancas para reduzir seus custos jurídicos.

Eles também avaliam que a tendência de equipar os salários dos advogados empregados no mais alto nível só faz sentido para escritórios que competem pelos mesmos profissionais. E não será surpresa se uma banca ou outra anunciar escala salarial ainda mais atrativa. No entanto, para as bancas que atuam em setores diferentes, a equiparação de salários nesses níveis pode não fazer sentido.

E é claro que essa capacidade de estabelecer a escala salarial mais alta do país também ter a ver com o volume de receitas das bancas. Por exemplo, a Milbank, que tem 500 advogados empregados, terá um aumento considerável em sua folha de pagamento. Mas, no ano passado, a receita líquida da banca foi de US$ 502 milhões.

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 07/06/2018