Portaria divulgada nesta sexta-feira (20) estabelece prazo para realização do novo concurso da Polícia Federal e também oficializa a distribuição dos cargos

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20), a portaria de autorização para o concurso da Polícia Federal (PF) destinado a preencher 500 vagas.

O documento estipula prazo de até seis meses para publicação do edital de abertura da seleção e também estabelece a distribuição dos postos: serão 150 para delegado, 60 para perito criminal, 80 para escrivão, 30 para papiloscopista e 180 para agente. 

Embora a portaria estipule um prazo de seis meses, ou seja, até outubro, para a publicação dos editais, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann anunciou, nesta semana, que a liberação deve ocorer antes, ainda neste semestre.

Ainda segundo o ministro, o orçamento da pasta para 2018 será de R$ 2,7 bilhões e não haverá contingenciamento das verbas do órgão, conforme ficou decidido após reunião com o Ministério do Planejamento.

A liberação para o novo concurso da PF está relacionada ao principal objetivo do novo ministério, criado por Medida Provisória em 27 de fevereiro. No entendimento do governo, a pasta será responsável por coordenar e promover o combate à criminalidade em parceria com os Estados.

Jungmann responde pelo comando da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (que também teve concurso autorizado para 500 vagas), Força Nacional e pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), antes vinculados ao Ministério da Justiça.

Em 18 de janeiro, o então diretor-geral da PF, Fernando Segóvia, já havia antecipado que o presidente Michel Temer garantiu o aval para o certame. 

CURSO CONCURSO PF 2018 - AGENTE
CURSO CONCURSO PF 2018 - DELEGADO
CURSO CONCURSO PF 2018 - PERITO
CURSO CONCURSO PF 2018 - ESCRIVÃO

Vale lembrar que, de acordo com o decreto presidencial 8.326, de 2014, a PF pode iniciar novo concurso para seus quadros sempre que constatada uma defasagem de pelo menos 5% dos servidores, sem necessidade de autorização prévia do MPDG para realizar o certame. Ainda assim o órgão precisa de confirmação do Planejamento de que dispõe de verbas para as contratações.                    

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Para concorrer aos cargos de agente, papiloscopista e escrivão basta possuir curso de nível superior em qualquer área de formação. Para perito, nível superior em áreas específicas, e para delegado, superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados na data da posse. Para todos os cargos, os aprovados também deverão possuir carteira de habilitação a partir da categoria “B”, quando da posse.

Normalmente, a lotação é feita preferencialmente nos postos de fronteira e nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima, permitindo a remoção de pessoal nestas localidades. Obedecidas estas condições, o preenchimento pode ser feito em todos os estados, de acordo com as necessidades.

APOSTILAS CONCURSO PF 2018 - DELEGADO / ESCRIVÃO

A aplicação das provas da PF costuma ser feita em todas as capitais, exceto o exame oral, que ocorre somente em Brasília. 

Para os cargos de agente, papiloscopista e escrivão, a remuneração atual é de R$ 12.441, 26, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458. Além disso, as duas categorias contarão com reajuste em janeiro de 2019, subindo para R$ 12.980,50.

Para perito e delegado, o inicial atualmente é de R$ 23.130,48, mas contará com reajuste em janeiro de 2019, quando passará para R$ 24.150,74.

Para todos os cargos, a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

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APOSTILA CONCURSO POLÍCIA FEDERAL - AGENTE

Progressão na PF

Para os agentes, papiloscopistas e escrivães, na segunda classe, as remunerações, com o benefício, são de R$ 12.940,69 em 2018, indo para R$ 13.502,41 em janeiro de 2019. Para a primeira classe, R$ 15.067,83 em 2018, indo para R$ 15.725,27 em 2019. Na classe especial, R$ 18.306,60 em 2018, mudando para R$ 19.109,79 em 2019.

Para perito e delegado, na segunda categoria, R$ 23.710,07 em 2018, indo para R$ 24.756,42 em 2019. Na primeira, R$ 27.105,60 em 2018, indo para  R$ 28.304,74 em 2019. Finalmente, na classe especial, R$ 30.062,70 em 2018, indo para  R$ 31.394,91 em 2019.

Mudanças na carreira

Além da possibilidade de reestruturação na carreira, já  tramita, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, a proposta de emenda à constituição 73/2013, que prevê a união das atividades dos cargos de perito, escrivão, papiloscopista e delegado dentro de uma nova carreira, chamada de servidor policial federal. De acordo com a proposta, caso aprovada, os candidatos passarão a prestar concurso público unificado e seriam lotados nas unidades da PF de acordo com suas habilidades e áreas de formação. 

O texto prevê a possibilidade de crescimento dentro da carreira unificada, por meio de promoção e progressão funcional, a serem estabelecidas por lei.

De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), relator da matéria, a carreira única é a forma em que estão estruturadas as instituições policiais de referência no mundo, como o Federal Bureau of Investigation (FBI) e a própria Polícia Rodoviária Federal (PRF). Caso aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta já poderá ser encaminhada para votação em plenário, em dois turnos.

Carência de servidores na PF

Mesmo com a perspectiva de novos concursos, a carência de pessoal da PF é considerada muito grande que a perspectiva de vagas. De acordo com dados apontados pelo presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Antônio de Araújo Boudens, durante o Fórum Nacional dos Concursos Públicos, realizado em 2017, a corporação conta com uma necessidade de nada menos do que 13.300 servidores. Além disso, segundo ele, caso o concurso para delegados não seja realizado o quanto antes, a carência de pessoal para o cargo pode chegar a 800 servidores nos próximos anos em decorrência de 400 aposentadorias previstas.  

Prepare-se para o concurso da Polícia Federal

O presidente do Fenapref reforça que a maior necessidade na PF é para o cargo de agente que, conta com nada menos do que 6.400 postos em aberto, seguido da área administrativa, com necessidade de 5.300 servidores. Além disso, para escrivães são necessárias 1.200 contratações, além de 400 para papiloscopistas.

De acordo com o sindicalista, o governo cobra a proteção das fronteiras, o que se torna impossível sem que haja um quantitativo de pessoal adequado, bem como investimentos em tecnologia, o que considera impossível com um orçamento decrescente. Além disso, ressalta que o órgão não tem como abrir outras unidades de policiamento pela falta de pessoal para ocupar os respectivos postos. Explica que a PF não abre novas unidades há cinco anos, período no qual apenas foram reformados prédios. “Nenhum gestor tem coragem de abrir novas unidades da Polícia Federal em nenhum local do país, pois não temos efetivos, policiais e servidores administrativos para trabalhar nestas unidades”, diz. "As consequências disso são a não proteção da fronteira e o impedimento do órgão de oferecer um serviço com qualidade".             

Além disso, diz que muitas vezes tem sido divulgado que a Polícia Federal tem feito mais do que fazia antes, o que considera uma mentira. “Nós fazemos menos operações do que fazíamos, mas começamos a chamar de operação aquilo que realmente não é”, diz. “Antes havia um conjunto de ações contra o crime organizado que costumávamos chamar de ações, sempre com uma média de 150 a 200. Hoje qualquer intimação já é chamada de operação. Qualquer ação ordinária é chamada de operação para mascarar a realidade e mostrar que fazemos mais operações do que antes”, diz.

Delegado

Boudens aponta que, somente para o cargo de delegado existem, atualmente, 491 vagas em aberto, que a PF tem tentado suprir com a realização do novo concurso. “Isto representa 28% do nosso efetivo, ou seja, um terço do nosso efetivo vago e a consequência é evidente. Como cada delegado poderia fazer umas duas operações por ano, esta realidade representa, no mínimo, 800 operações a menos a cada ano”. Além disso, de acordo com ele, com a reforma da previdência e a possibilidade da extinção do abono de permanência, todo mundo que está com abono de permanência irá se aposentar, bem como aqueles que já possuem condições de pedir aposentadoria. Com isto, de acordo com ele, a perspectiva é de que, em um período de dois ou três anos, mais 400 delegados se aposentem.

A Polícia Federal, de acordo com ele, possui atualmente 180 mil investigações em andamento. “Nem todas as investigações viram ações. Precisamos delimitar as prioridades, mas dentro desta realidade de defasagem de pessoal, nem isto é possível. Por isto, a PF acaba mascarando números e de um total de duas mil por ano, acabamos fazendo aproximadamente 300”.

Dentro de um contexto histórico, diz que em 1978, a PF contava com 500 delegados. Já em 1995, os mesmos 500 delegados. Em 2000, eram 700 delegados no país. “Até então, as principais atividades eram o combate às drogas e garimpo. Mas era uma atividade bastante limitada e uma atuação muito aquém do que poderia ser feito. Em 2001 foi realizado um concurso para 500 delegados, quase dobrando o efetivo. Do concurso até aposse são quase três anos. Isso preocupa, pois como temos quase 400 que podem se aposentar nos próximos anos, se abrir um concurso hoje,ficaríamos com 800 vagas em aberto. Hoje temos 1.717 delegados em atividade. Tivemos concurso em 2001 e 2004 para mais 500 cada, dobrando o efetivo. Mas em 2009, o quadro foi congelado, quando estava com 1.852. Agora estamos em um processo de desmonte”, diz. “Em 2018 devemos voltar ater o efetivo que possuíamos em 2003”, reforça.

Administrativos

Já no quadro administrativo, diz que em 2004 o efetivo foi aumentado. “No FBI, por exemplo, para cada policial existem de seis a sete administrativos. No Brasil é o contrário. Em 2004 o efetivo cresceu, mas depois não foram feitos novos concursos e a PF passou a terceirizar as ações em aeroportos, o que não deu certo. Acabaram as terceirizações,mas não foram repostos os administrativos. Hoje, nosso quadro de administrativos é menor do que o de 2004, ao passo que as atribuições da PF aumentaram”. De acordo com ele, em 2014 aumentou um pouco pela substituição de alguns terceirizados.

Autonomia

O sindicalista ressalta, ainda, que a Polícia Federal conta com decreto de 2014 que permite a realização de concurso sem autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) sempre que a carência de pessoal chegar a 5% do quadro. Porém, diz que, na prática, o decreto não está funcionando, uma vez que para isto é preciso ter orçamento, atestado pelo MPOG. “Não adianta ter autorização para fazer o concurso se não há orçamento para isto”. A solução, segundo ele, seria conquistar a autonomia do órgão. Para isto, já existe, segundo ele, uma campanha neste sentido, desde dezembro de 2015. “Sem a autonomia, não conseguimos avançar. Nós sabemos que, muitas vezes, a Polícia Federal tem por ação investigar atos de desvios praticados por membros do governo. Por isto existe, sim, resistência por parte de grupos no poder, no sentido de controlar as atividades da Polícia Federal e não existe, em nenhum lugar no mundo, uma instituição que tenha por finalidade investigar os atos do governo que não possua autonomia".

Ressalta, ainda, que um avanço foi a lei 13.047, que determina que a direção da Polícia Federal compete aos delegados. “Com isto, conseguimos evitar que alguém de fora da instituição fosse nomeado para a direção geral e das atividades da PF. Até 2014, qualquer pessoa poderia ser nomeada como diretor da corporação. Mas ainda não conseguimos avançar com o fim dos cargos comissionados, que buscamos trocar por funções comissionadas, ou seja,exclusivas para preenchimentos por funcionários concursados de carreira”.

Últimos concursos da Polícia Federal

Com relação aos novos concursos previstos, para agente o último concurso ocorreu em 2014, quando foram registrados 98.101 inscritos para a oferta de 600 vagas. Para escrivão, a última seleção ocorreu em 2012, com 83.619 inscritos para 350 vagas. Para perito e delegado, os últimos certames ocorreram em 2012, com 35.800 inscritos para a oferta de 100 vagas de perito e 46.633 participantes para 150 postos de delegado.Para todos os cargos, a organizadora foi o Cespe/UnB. Para perito, o concurso da Polícia Federal contou com provas objetivas e discursiva, testes de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica e análise de títulos. A parte objetiva teve 120 itens, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos. Os aprovados em todas as fases foram submetidos a um curso de formação profissional.
No caso de delegado, o Cespe/UnB formulou provas objetiva e discursiva, exames de aptidão física, exame médico,avaliação psicológica, análise de títulos e prova oral, além do curso deformação. A parte objetiva contou com 120 questões e a discursiva, com três questões dissertativas e elaboração de peça profissional.
Para perito, as opções foram para áreas de ciências contábeis ou econômicas, engenharia em diversas especialidades, ciências da computação, geologia, química, biomedicina, medicina, odontologia e farmácia.  

5 dicas de processo penal para delegado da PF

1. Estude,desde já, para a prova oral. O concurso conta com prova objetiva, prova discursiva e prova oral. É certo que a prova oral é a última delas,porém, para que você esteja bem preparado para uma prova oral, é necessário controle total da matéria. Logo, foque no controle total, lá na prova oral mesmo. Prepare o material, fale sozinho pela casa, ensine tudo sobre tentativa para seu cachorro. Vá por mim: além de estar mirando acima da maçã, você ainda estará fazendo uso de um dos melhores métodos de estudo.   
2. A prova da PFprovavelmente será feita pelo Cespe, que merece muitos elogios, pois monta as questões com base nas atribuições do cargo a ser provido – quem dera todas as bancas fizessem assim! Considerando que estamos falando de prova para delegado da Polícia Federal, é óbvio que vão despencar questões sobre inquérito policial, visto que a vida do delegado é tocar inquérito para frente. Para você ter uma ideia, no último concurso para delegado da PF, das 26 questões de processo penal, 15 eram sobre inquérito policial. Essas você não pode errar!  
3. Ainda com relação às atribuições do cargo, cuidado com o tema “provas”, principalmente a interceptação telefônica, um meio de prova que é recorrente em concursos públicos.   
4. A Operação Lava Jato está na mídia há um bom tempo e uma de suas características mais marcantes é a presença de acordos de delação premiada. Estude este tema!  
5. Existem duas “polícias” essencialmente judiciárias no Brasil: Polícia Federal e Polícia Civil. Você sabe que as atribuições da Polícia Civil (estadual)são residuais, mas gigantescas, enquanto as atribuições da Polícia Federal são especiais e bem menores. Isto segue o padrão de todos os órgãos que têm paralelos na seara estadual e federal. Tal padrão se reflete no concurso de um modo muito simples: nas provas de órgãos federais, sempre caem questões sobre suas atribuições/competências. No último concurso, foram quatro questões que tangenciaram este tema.   Rodrigo Sengik, professor de processo penal no AlfaCon Concursos Públicos

Fonte: JCConcursos - jcconcursos.uol.com.br - 20/04/2018