A união de pais contra reajustes abusivos nas mensalidades de escolas particulares é uma boa notícia para o consumidor. Há anos, as escolas impõem aumentos de boletos bem acima da inflação, sem comprovar com planilha de custos a necessidade desses percentuais desproporcionais.

Alegam valorizar os professores, mas esses profissionais asseguram que não têm recebido tal valorização financeira. Além disso, não é incomum que professores experientes, com melhores salários, sejam substituídos por iniciante com remuneração bem menor.

Ao contrário das operadoras de planos de saúde, acompanhadas de perto pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), as escolas particulares estão livres, leves e soltas. Não se trata de sugerir a intervenção do Estado neste ramo de atividades, mas de cobrar uma regulação mínima, pois, no Brasil, saúde e educação particulares não são tão opcionais assim. Quem desconhece que o Estado não oferece esses serviços com a qualidade e abrangência necessárias?

Foi animador saber que pais criaram grupos de e-mail, WhatsApp e Facebook, formaram comissões e negociaram os contratos com as escolas. Se os principais interessados não brigarem por seus direitos, quem fará isso por eles?

É óbvio que isso dá trabalho, desgasta e toma tempo. Pode ser necessário, por exemplo, acionar a escola na Justiça, como o fez uma mãe com filhos em uma escola bilíngue no Rio de Janeiro. Os pais também devem ter um plano B para eventuais recuos de integrantes que cedam à pressão das escolas.

Pais com dúvidas sobre os reajustes ou outros aspectos contratuais devem recorrer às entidades de defesa do consumidor. Terão mais argumentos até para negociar coletivamente com as escolas.

O Brasil é o país dos altos preços. Tudo é mais caro por aqui, de carros a games, de perfumes a smartphones. Há alguns anos, um presidente de montadora confessou a um destacado jornalista da área automotiva que os veículos eram mais caros no país, mesmo se desconsiderados os tributos, porque o brasileiro aceitava pagar preços elevados por esse bem. Simples assim!

Logo, se toparmos pagar mais, não serão as empresas que nos oferecerão produtos e serviços com preços mais justos. Mas só é possível brigar contra cartéis, como os das escolas particulares em grupo. Sozinhos seremos segregados, e nossos filhos, discriminados.

O poder do consumidor é muito maior do que se imagina. Quem paga a conta deveria ser mais ouvido. Tal respeito, porém, não é a tradição em nossas relações de consumo. No mercado brasileiro, ainda imperam monopólios e oligopólios públicos e privados, que fazem o que querem com o cidadão.

As agências reguladoras, que deveriam equilibrar o jogo, pendem muito mais para o lado empresarial, que já é naturalmente mais forte. Ainda assim, creio que uma agência nacional de educação privada ou algo do gênero poderia reduzir o desequilíbrio de forças nesse mercado.

A propósito, lembro que, nessa época do ano, pais inadimplentes devem renegociar seus débitos com as escolas, caso contrário não conseguirão matricular os filhos para o próximo ano letivo. Pela lei, as instituições de ensino não podem proibir alunos de estudar por atraso nas mensalidades. Mas podem se negar a fazer a matrícula.

Fonte: Folha Online - 22/11/2017