Plano apresentado pelo estado, em dificuldades financeiras, ainda será avaliado pelo Tesouro Nacional. Se ingressar no programa, RS poderá ter suspensa a cobrança de sua dívida pela União.

O Rio Grande do Sul apresentou na última sexta-feira (17) um pedido de ingresso no plano de recuperação fiscal, pelo qual estados em dificuldades podem suspender temporariamente o pagamento de sua dívida com a União mas devem apresentar medidas de ajuste fiscal. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (20) pelo Tesouro Nacional.

Assim como no caso do Rio de Janeiro, que já aderiu e teve seu plano de recuperação fiscal aprovado pelo governo federal, o RS vem enfrentando dificuldades nos pagamentos dos salários de seus servidores. Novembro foi o segundo mês consecutivo em que o governo estadual adotou o escalonamento dos pagamentos.

De acordo com o Tesouro Nacional, este é apenas o primeiro passo da tramitação do processo dentro do governo federal. Na fase atual do pré-acordo, o governo vai avaliar se o RS se apresenta as condições necessárias para ingressar no regime. O processo todo pode levar dois meses, ou até mais tempo.

Na minuta do acordo, apresentada ao Tesouro Nacional, o estado do Rio Grande do Sul observa que o regime de recuperação fiscal prevê a carência total das prestações da dívida com a União por um prazo de até 36 meses, e estima um ganho de caixa de R$ 3,4 bilhões em 2018, de R$ 3,83 bilhões em 2018 e de R$ 3,44 bilhões em 2020 (até outubro).

"Outra vantagem de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal é a possibilidade de o Estado obter operações de crédito para as finalidades previstas no Plano de Recuperação", acrescenta.

O Rio de Janeiro, que já fechou acordo semelhante com o governo federal, buscou empréstimo com instituições financeiras para quitar o salário pendente dos servidores, e aguarda a liberação dos recursos. Nesse caso, o empréstimo tem como garantia a Cedae e pode custar mais de R$ 1 bilhão em juros.

Privatização de estatais

Para que seu pedido de adesão ao regime de recuperação fiscal seja homologado pelo governo federal, porém, o Rio Grande do Sul propôs, como garantia para operações de crédito, a privatização de três empresas. São elas: a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a mineradora CRM, e a fornecedora Sulgás.

O governo estadual também prevê a prorrogação das atuais alíquotas de ICMS a partir de 2019, o que deve gerar, até 2023, uma receita de R$ 12,623 bilhões. Os ressarcimentos da Lei Kandir deverão ser incrementados, totalizando R$ 20,160 bilhões, do ano que vem até 2023.

Outras medidas, como a saída da participação acionária do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a revisão das perdas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e a alienação de imóveis, também devem garantir um incremento de receitas, como prevê o plano.

Fonte: G1 - 20/11/2017