O Ministério da Fazenda apresentou uma nova proposta para o regime do setor automotivo, chamado de Rota 2030, que, na prática, eleva o imposto cobra sobre os carros populares dos atuais 7% para 10% a 15%.

A proposta permitiria ao governo brasileiro lançar um novo programa de estímulo à indústria automotiva sem comprometer as negociações para um acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia.

Integrantes do governo que participam das negociações afirmam que a ideia apresentada pela Fazenda na semana passada eleva para 25% a alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) cobrado de todos os veículos –nacionais ou importados– e concede descontos que ficariam entre 10 e 15 pontos percentuais de acordo com uma combinação de três fatores: eficiência energética, segurança veicular e emissão de poluentes.

Dessa maneira, o governo colocaria fim à diferença por cilindradas do IPI de veículos nacionais, que hoje varia de 7% (carro 1.0) a 25% (carro 2.0 a gasolina).

Além desse imposto, os veículos importados pagam hoje um adicional de até 30 pontos porcentuais de IPI devido à atual política industrial, que estimula a produção local.

O objetivo da Fazenda é eliminar o tratamento diferenciado dado a veículos produzidos no Brasil e aos carros importados, que levou o Inovar-Auto, atual programa de estímulo às montadoras, a ser condenado pela OMC (Organização Mundial do Comércio). O programa vence no final deste ano e o setor negocia uma nova versão, chamada de Rota 2030.

O governo do presidente Michel Temer teme que essa situação comprometa a negociação do Mercosul com a União Europeia. Os europeus fizeram as reclamações na OMC contra os incentivos dados pelo Brasil às montadoras.

DIVERGÊNCIA

O Ministério do Desenvolvimento não concorda com a proposta da Fazenda e apresentou uma outra alternativa. As alíquotas base do IPI seriam mantidas entre 7% e 25%, conforme a cilindrada. Também seria aplicada uma taxa extra de 10 a 15 pontos porcentuais, que poderia ser reduzida ou até zerada se o veículo atender as exigências de segurança veicular, eficiência energética e a montadora investir em pesquisa e desenvolvimento.

Para os técnicos do Desenvolvimento, sua proposta já significaria uma redução na proteção do setor contra os veículos importados. Eles defendem ainda que o IPI deve ser menor para o carro popular, que é considerado um "bem essencial". As montadoras também pressionam contra a proposta da Fazenda, argumentando que não há espaço para aumento de carga tributária enquanto ainda operam com cerca de 50% de capacidade ociosa.

Desenvolvimento e Fazenda concordam, no entanto, que o novo programa precisa abolir incentivos para a instalação de fábricas, ampliação de produção ou contratação de pessoal. A versão inicial do Rota 2030 previa a concessão de benefícios tributários para as montadoras que ampliassem fábricas no país e atingissem metas de capacitação de fornecedores.

Com a mudança, técnicos no governo estimam que a participação de importados no mercado brasileiro suba de 10% para 20%.

As estimativas da Fazenda é que os descontos do IPI gerarão uma renúncia fiscal de R$ 1,5 bilhão por ano no Rota 2030, patamar semelhante ao do Inovar-Auto. Dessa maneira, os incentivos tributários para o setor automotivo permaneceriam. O programa consumiu até agora pouco mais de R$ 6,5 bilhões, segundo a Receita Federal.

O QUE É O INOVAR-AUTO, que expira em dezembro

>Prevê 30 pontos percentuais adicionais no IPI para as montadoras que não cumprirem com metas de conteúdo nacional e etapas de produção dentro do Brasil

>No caso de veículos importados, o programa sempre prevê uma sobretaxa de IPI de 30 pontos, prática que foi condenada na OMC (Organização Mundial do Comércio)

>As alíquotas de IPI variam de acordo com o tamanho do motor do veículo; se estuda que no Rota 2030 essa variação seja de acordo com a eficiência energética

Fontes: Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores)

O QUE É O ROTA 2030

Nova proposta de política industrial para o setor automotivo estabelece metas de eficiência energética e segurança e menor emissão que, se atingidas, geram desconto no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

Como funciona

O IPI seria de 25% para todos os veículos, nacionais ou estrangeiros. As montadoras que cumprirem metas de eficiência energética e segurança veicular, por exemplo, poderão ter descontos nesse imposto

Itens que gerariam descontos no IPI

>Eficiência energética

>Segurança veicular

>Etiquetagem veicular do Inmetro

Tempo de vigência

Entre 5 e 15 anos, ainda estão em discussão.

Fonte: Folha Online - 18/11/2017