Enquanto 221.604 servidores e aposentados do Rio de Janeiro ainda aguardam o pagamento do salário de setembro, o Tribunal de Justiça do Estado depositou nesta terça (14) R$ 2.000 a servidores a título de abono de Natal.

O benefício, conhecido como "auxílio-peru", foi criado em 2007 e é pago a todos os servidores e inativos do Judiciário, que já são beneficiados em relação a outras categorias no cronograma de pagamentos de salários do Estado.

O Tribunal de Justiça não informou quanto gasta com o benefício, mas, considerando que o número de beneficiários chega a 14.443, o custo foi de R$ 28,8 milhões. O órgão disse que os recursos são provenientes de arrecadação própria do tribunal.

"Diante da crise financeira pela qual passa o Estado, o presidente do Tribunal, desembargador Milton Fernandes, considera que seria um desestímulo muito grande aos servidores suspender o abono justamente neste momento", defendeu a instituição.

Os servidores do Judiciário, assim como os do Legislativo e do Ministério Público, não enfrentam atrasos de salários, como a grande maioria dos funcionários públicos estaduais, que vêm sofrendo fortemente os efeitos da crise econômica do Estado.

Parte do custeio dos poderes é feita por meio de repasse do Tesouro estadual conhecido como duodécimo. O orçamento do Tribunal de Justiça do Rio para 2017 prevê receita de R$ 3,506 bilhões, dos quais R$ 2,056 bilhões são provenientes de transferências da arrecadação do Estado.

"A gente lamenta a situação que está acontecendo no Rio e temos brigado para que os servidores tenham o maior número de conquistas. Mas, com cenário de três anos sem reajustes, é um dinheiro que vem em boa hora", diz Ramon Carrera, diretor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio.

O Rio ainda deve R$ 650,3 milhões em salários de setembro. Os vencimentos de outubro devem ser pagos no próximo dia 16 apenas a servidores e inativos da Segurança e servidores da Educação –o pagamento do restante dependerá da arrecadação.

Esses grupos também têm sido privilegiados no cronograma de pagamentos. Ainda assim, parte dos servidores das duas áreas ainda não recebeu 13º e bonificações referentes ao ano de 2016.

No dia 1º, o governo Luiz Fernando Pezão obteve em leilão empréstimo de R$ 2,9 bilhões para quitar os salários atrasados. O dinheiro será emprestado pelo banco BNP Paribas e terá garantia da União, que tomará do Rio ações da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto) caso o financiamento não seja pago.

Os recursos devem entrar no caixa do governo até o fim do mês, mas o governo não garante o pagamento do 13º de 2017 ainda neste ano. "Estamos bastante pessimistas com relação à capacidade do governo de cumprir suas promessas", disse Gustavo Miranda, coordenador jurídico do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação.

Fonte: Folha Online - 15/11/2017