O Ministério da Justiça multou a Mondelez, empresa do ramo alimentício, em R$ 1 milhão por “propaganda enganosa” nas embalagens do pó para sucos Tang. De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ao dizer que o Tang “não contém corantes artificiais” e omitir a presença de outros corantes, induziu as pessoas a acreditarem que se trata de produto natural.

A decisão foi tomada seguindo recomendação do secretário do Consumidor, Arthur Rollo. Segundo ele, o que a Mondelez faz com o Tang é “má-fé objetiva”: dá aos consumidores informações que podem levá-los a comprar os produtos, mas deixa de informar o que poderia influenciá-los a não comprar.

“A complementação da informação de que compunham a fórmula outros corantes, inorgânico e caramelo, era essencial ao exercício da liberdade de escolha e à plena informação dos consumidores”, diz a Senacon. “O comportamento esperado do fornecedor, nesse caso, era divulgar a informação completa em relação aos corantes e não selecionar para consignar na embalagem apenas aquilo que lhe interessava.”

A decisão foi tomada no dia 10 de novembro e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13/11). A recomendação da Senacon pela condenação é de julho deste ano.

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Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 13/11/2017