Rio - Chegou ao fim a novela da redução dos juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Com um "atraso" de quase dois meses, o instituto publicou a Portaria 1.959, na quinta-feira, que baixa o teto da taxa das operações com desconto no contracheque. O patamar que passa a valer é de 2,08% ao mês. Para as operações com cartão de crédito, os juros máximos são de 3% ao mês.

Recomendada no começo de setembro pelo Conselho Nacional de Previdência, a redução dos juros por conta da queda da Selic passou por uma via crúcis até ser publicada. A medida "passeou" pela Fazenda, Procuradoria, voltou à Fazenda, até uma resolução sair publicada em Diário Oficial no 6 dia de novembro. Mas era preciso o INSS liberar a portaria para que o novo teto entrasse em vigor.

Agora, o próximo passo é o instituto é adequar seus sistemas com as novas taxas. Na página na internet, a Previdência informa que vai atualizar a tabela dos juros oferecidos pelos bancos conveniados.

Mas todo cuidado é pouco na hora de pegar empréstimo. Apesar de possuir juros menores, quando comparado a outras modalidades (cheque especial, cartão de crédito e empréstimo pessoal), o consignado pode fazer o aposentado se endividar e perder o controle das contas.

Antes de mais nada faça avaliação de quanto seu orçamento será comprometido. A tabela corrigida, que ainda não existe no site do INSS, é primordial para decidir onde os juros estão menores.

No site da Previdência constam dicas, entre elas, o dever do banco informar o valor total financiado, a taxa mensal e anual de juros, número e periodicidade das prestações e a soma total a pagar por empréstimo. E recomenda a cópia do contrato assinado. Vale lembrar que o valor do empréstimo deve ser creditado diretamente na conta em que a pessoa recebe o benefício.

Novo texto e campanha publicitária

A nova versão do texto da Reforma da Previdência, com propostas mais enxutas, deve ser apresentada até o fim da próxima semana, informou ontem o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele destacou, porém, que é importante que essa nova emenda aglutinativa garanta pontos suficientes para ter economia "substancialmente superior a 50% da proposta original".

Entre os pontos que são conhecidos está a idade para mulheres se aposentarem aos 62 anos e homens aos 65 e a redução do período mínimo de contribuição de 25 anos, como está na proposta original, para 15 anos.

Para garantir a aprovação da reforma e conquistar a "simpatia" da população, o governo vai lançar uma "campanha de esclarecimento nacional" sobre a proposta. Segundo Meirelles, é muito importante convencer a sociedade da importância da aprovação da mudança das regras de aposentadoria do INSS.

O empenho do governo, disse o ministro, é para que a reforma seja aprovada ainda este ano, pelo menos na Câmara dos Deputados, nos dois turnos necessários a uma mudança constitucional.

"Seria ótimo votar também no Senado este ano", emendou o ministro Meirelles, reconhecendo a dificuldade. A expectativa é de que o texto seja votado em 15 de dezembro.

Fonte: O Dia Online - 11/11/2017