Rio - Os mais de 100 mil servidores (ativos e aposentados) da Prefeitura do Rio, além de 50 mil dependentes, que possuem plano de saúde Assim podem ter que pagar pelo benefício a partir de 2018. É que o município estuda a possibilidade de adotar a coparticipação dos beneficiários, que atualmente não são taxados quando usam os convênios em consultas ou exames médicos. Pelo atual contrato, que termina no próximo dia 30, o funcionário municipal desconta apenas 2% no contracheque para ter atendimento.

O Previ-Rio, fundo responsável por negociar os planos de saúde, quer aumentar a oferta e tenta o credenciamento de outras operadoras para o próximo ano. Mas diante do total desinteresse das empresas, já não descarta adotar a política de coparticipação do funcionalismo. Uma das propostas em estudo é a cobrança de um percentual em procedimentos mais simples. O usuário que fizer uma consulta, por exemplo, teria que pagar um valor a mais por isso.

Mas até dia 31 de janeiro, os beneficiários não terão qualquer mudança. Diante da proximidade do fim do prazo, e como não houve novo credenciamento, ontem, o Previ-Rio prorrogou o contrato em vigor com a Assim sem reajustes de preços.

A sinistralidade é o motivo apontado para nenhuma outra empresa participar do credenciamento. Até agora, apenas a Assim demonstrou interesse em fechar contrato.

"O problema é que a nossa sinistralidade é altíssima e a nossa tabela é ridícula, o mercado recua. As empresas querem pegar os planos superiores, porque o servidor que tem um plano superior é um pouco mais consciente, usa adequadamente e a sinistralidade é menor do que quem possui o plano de referência. A Agência Nacional de Saúde diz que tem que reequilibrar o contrato quando a sinistralidade passa de 70%. A nossa é 104%", explica o presidente do Previ-Rio, Bruno Louro.

Conscientização

Para melhorar a relação entre o beneficiário e o plano de saúde, a prefeitura começou campanha de conscientização dos funcionários. O objetivo não é diminuir o uso, mas explicar que a utilização indevida provoca impacto nos cofres públicos. "A Assim tem rede própria, por isso tem como diminuir a sinistralidade. Agora a gente tem que fazer o nosso trabalho de casa", afirmou o presidente do Previ-Rio.

Retirada de ações

Para ter o aval da União ao empréstimo de R$2,9 bilhões com o banco BNP Paribas, o Estado do Rio vai protocolar hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de renúncia a dez ações em que processa o governo federal. A Secretaria de Tesouro Nacional notificou o governo de que precisaria renunciar aos processos para confirmar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Exigência do RRF

Uma fonte próxima ao governador Luiz Fernando Pezão informou que ele está tentando pagar o salário de setembro para parte do funcionalismo, antes da liberação do empréstimo de R$ 2,9 bilhões, que tem previsão de ser depositado em conta até dia 27. A intenção é tentar quitar os salários mais baixos utilizando, para isso, a arrecadação tributária.

Quem ganha menos

A renúncia às ações judiciais é uma exigência da lei que criou o RRF. Para validar o plano de recuperação fiscal, os estados precisam abrir mão de questões na Justiça que envolvam dívidas. Assim, o governo do Rio foi obrigado a retirar os processos que envolviam questionamentos com a União como taxas de juros e índices de correção monetária.

Dívida de R$ 650 milhões

Apesar do interesse do governador em adiantar o pagamento, ainda não se sabe como isso será feito. Procurada pela Coluna, a Secretaria de Fazenda informou que a folha de setembro será paga de acordo com a arrecadação tributária. O governo deve os vencimentos de setembro a 221.604 servidores ativos, aposentados e pensionistas. A dívida acumulada é de R$ 650 milhões.

Concurso público

Representantes dos candidatos aprovados no concurso público de 2016, destinado aos profissionais da área de Educação de Mesquita se reuniram com a procuradora-geral, Cláudia Dantas, para esclarecimentos sobre as convocações que estão pendentes. A Procuradoria quer enviar um projeto de lei para a Câmara Municipal para revogação da Lei 967, que estrutura a carreira da Educação.

Fonte: O Dia Online - 10/11/2017