Operadoras que não se adequarem à decisão serão punidas com multas de R$ 80 mil. Consumidor terá cobertura de novos medicamentos; veja quais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu que a partir do dia 2 de janeiro de 2018, mais 18 novos procedimentos serão incluídos na cobertura mínima dos planos de saúde . Entre os processos que favorecerão o beneficiário estão exames, terapias e cirurgias.
Leia também: Consumidor: confira 10 direitos relativos aos serviços de telecomunicação

O beneficiário também terá cobertura de medicamentos orais contra o câncer e, pela primeira vez, para tratamento de esclerose múltipla, ambos foram incluídos na atualização. A nova lista vale apenas para os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656 de 1998, ou àqueles que foram adaptados.

Consequências

É possível que a novidade tenha reflexo no bolso do consumidor , uma vez que pode acabar pagando por mensalidades mais caras. Após a publicação da Resolução Normativa que amplia a lista, a ANS acompanhará por um ano os impactos financeiros, que será avaliado no cálculo do próximo reajuste anual.

As operadoras que não incluírem os 18 novos procedimentos serão punidas com multas de R$ 80 mil por infração cometida.

Novidades

Dos 18 itens, 12 fazem parte de procedimentos ambulatoriais, como exame laboral para diagnóstico de meningite viral, exame de imagem para o diagnóstico de fibrose hepática, procedimento para tratamento do ceratocone, doença que afeta a córnea. Além de um medicamento imunobiológico para tratamento de esclerose múltipla, e oito fármacos orais para tratamentos de cânceres de pulmão, melanoma, próstata, tumores neuroendrócrinos, bem como mielofiborese e leucemia. Confira a lista completa em PDF .

Já os outros seis itens dizem respeito aos procedimentos hospitalares, como tratamentos para correção do refluxo vesicoureteral em crianças e de câncer de ovário.

Lista de procedimentos

A cada dois anos o Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (Cosaúde) faz a atualização da lista de procedimentos obrigatórios cobertos pelos planos de saúde. O Comitê, formado por representantes de órgãos de defesa do consumidor, prestadores de serviços, operadoras de planos de saúde, conselhos e associação profissionais, e representantes de beneficiários, discute as inclusões e envia a proposta final revisada à consulta pública no site da ANS.

Consumidor

O consumidor que identificar eventuais descumprimentos dos planos de saúde pode entrar em contato com a ANS e fazer a denúncia, por meio do site da ANS , pelo Disque ANS: 0800 701 9656, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h (exceto feriados) gratuitamente.

Já o beneficiário que preferir reclamar pessoalmente pode ir até um dos Núcleos da ANS, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 (exceto feriados), nas cidades de São Paulo/SP; Salvador/BA; Rio de Janeiro/RJ; Ribeirão Preto/SP; Recife/PE; Porto Alegre/RS; Fortaleza/CE; Curitiba/PR, Cuiabá/MT, Brasília/DF; Belo Horizonte/MG e Belém/PA. Os endereços podem ser consultados aqui .

Fonte: Brasil Econômico - 08/11/2017