Governo publica medida provisória que prorroga o Refis
Publicado em 03/11/2017
Medida prorroga de 31 de outubro para 14 de novembro o prazo de adesão ao programa
Rio - Empresários pressionaram e o governo Temer cedeu. Foi publicada ontem, em edição extra do Diário Oficial da União, nova Medida Provisória prorrogando de 31 de outubro para 14 de novembro o prazo de adesão ao Refis, programa de parcelamento tributá- rio com a União.
A nova MP foi assinada na segunda-feira pelo presidente Michel Temer, após pressão de deputados da base aliada, em meio à tramitação da segunda denúncia contra ele na Casa, na semana passada. Caso tivesse mantido o prazo, o governo poderia deixar de arrecadar de R$ 1 bilhão a R$ 1,2 bilhão, de acordo com cálculos do relator do Refis, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).
O parlamentar contou ter recebido inúmeras ligações de empresários preocupados com o pouco tempo para adesão, desde que o texto do Refis foi sancionado com as novas condições. Além de parcelarem débitos com descontos, eles precisam aderir ao programas se quiserem regularizar sua situação junto ao Fisco, condição para firmar contratos com a administração pública.
Fonte: O Dia Online - 01/11/2017
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