Procon definiu que apenas sacolinhas sem a marca da rede de supermercado e com instrução de uso feito pela Prefeitura poderão ser comercializadas

Redes de supermercados estão proibidas de vender as sacolinhas  de bioplástico  na cidade de São Paulo. De acordo com o Diário Oficial publicado na última terça-feira (17), os estabelecimentos apenas poderão comercializar as sacolas que não contiverem o logotipo da empresa, para que o consumidor não exerça propaganda ou publicidade para o fornecedor gratuitamente, e ainda pagar por ela.

Desta forma, o regulamento do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor ( Procon ) Paulistano permite que embalagens bioplásticas sem a marca da rede de supermercado e com instrução de uso feito pela Prefeitura da cidade poderão ser comercializadas. Vale destacar, que o consumidor costuma pagar a partir de R$ 0,08 por unidade.

O Procon Paulistano ainda estabeleceu que o descumprimento por parte dos estabelecimentos pode resultar em multa, que terá o valor calculado sobre a gravidade da infração.

Faz tempo

Toda essa história das sacolas plásticas na cidade de São Paulo é antiga. Tudo começou ainda na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (na época, do DEM), quando em maio de 2011 foi divulgada a Lei Municipal 15.374, que proibia a comercialização das embalagens. Ainda no mesmo ano, a aplicação foi suspensa.

Três anos mais tarde, em 2014, a gestão do Fernando Haddad (PT) regulamentou a medida e apresentou o modelo da sacola padronizada que estava prevista da lei municipal. A lei apenas entrou em vigor no dia 5 de abril de 2015, com as novas sacolas.

Em 2016, a Associação Paulista de Supermercados (Apas) divulgou uma pesquisa em que foi constatada a redução de aproximadamente 70% de embalagens plásticas na cidade derivadas do petróleo. Uma das razões pela diminuição é a maior capacidade de carga e a composição,  que é 51% oriundos de recursos como a cana-de-açúcar, beterraba e milho.

Na época, o superintendente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Carlos Correia, afirmou a medida ajudou a tornar o consumidor mais consciente, já que muitas pessoas acabavam por levar sacolas aos estabelecimentos, as reutilizando.

Vale destacar, que ao contrário da novidade regulamentada pelo Procon que apenas visa às redes de supermercado, a lei posta em prática em 2015 visava todos os estabelecimentos comerciais que distribuíam sacolas plásticas.

Fonte: Brasil Econômico - 19/10/2017