Rio - Tramita no Senado um projeto para aprovar as mudanças no cadastro positivo, um histórico de bom pagador que auxilia os consumidores a conseguirem taxas de juros mais baixas na hora de negociar um empréstimo ou comprar um produto parcelado. A Febraban, entidade que representa os bancos, diz que, com a aprovação desse projeto e a utilização desses bancos de dados, a inadimplência pode cair 45%.

O texto tramita em regime de urgência e está na pauta de votação do plenário do Senado. O diretor de regulação do Banco Central (BC), Otavio Damaso, informou que o projeto que altera as regras do cadastro positivo está 100% alinhado com os interesses do governo.

Damaso afirmou que as mudanças propostas buscam corrigir os principais obstáculos que impediram que o cadastro positivo deslanchasse no Brasil.

Segundo Damaso, a orientação de política do governo foi aproveitar projeto que já estava tramitando para negociar as mudanças. As negociações foram feitas pelo BC com o relator do projeto, senador Armando Monteiro (PTB-PE). A mudança no cadastro positivo é considerada uma das mais importantes na agenda de medidas que o BC lançou, no final do ano passado, para reduzir o custo do crédito.

O substitutivo do senador Armando Monteiro traz algumas mudanças importantes. A primeira delas altera a lei complementar 105, que trata do sigilo bancário pelas instituições financeiras. A proposta é deixar claro, na lei complementar 105, que o fornecimento de dados financeiros e de pagamentos relativos à operação de crédito a gestores de bancos de dados para formação do histórico de crédito não se configura uma violação do sigilo bancário. A medida, segundo Damaso, dá segurança jurídica ao repasse das informações.

A proposta também permite a inclusão automática dos consumidores no cadastro positivo. Pela lei atual, a pessoa ou a empresa tem de autorizar a inclusão do seu nome no cadastro. Com a mudança, a regra se inverte. Todos estão incluídos no cadastro e, se a pessoa quiser, ela pede para sair da lista.

Segundo Damaso, a regra atual tornou o processo muito mais moroso, o que impediu o seu crescimento no País. Ele explicou que haverá procedimentos específicos para que o consumidor peça a retirada do seu nome. Recebido o pedido por uma das empresas de cadastro, todas as outras empresas são avisadas automaticamente. Dessa forma, o consumidor não precisa pedir para as todas as empresas de cadastro.

Damaso explicou que haverá duas "camadas" de acesso à informação pelo solicitante do cadastro. Na primeira delas, os bancos passam ao solicitante dos dados uma nota com base num ranking construído pela própria empresa de cadastro.

Numa segunda "camada" de informação, a pessoa ou a empresa tem de autorizar o acesso ao cadastro detalhado. Para o diretor do BC, a nota do cadastro poderá ser usada pelo consumidor para barganhar descontos maiores e taxas menores. Ele destacou que hoje, com o avanço das informações pela internet, o consumidor já é ranqueado por diversas empresas. Um exemplo é o uso do Uber

O Brasil tem hoje quatro empresas cadastradas para funcionar como cadastro positivo: Serasa, Boa Vista, SPC e GIC. Essa última foi criados pelos bancos e entrará em funcionamento no ano que vem. O Brasil tem cerca de 5,5 milhões de consumidores no cadastro, mas o potencial é de 150 milhões.

Fonte: O Dia Online - 09/10/2017