O governo Michel Temer aceitou ampliar ainda mais o desconto a contribuintes que pagarem à vista suas dívidas com o fisco, em uma tentativa de contornar um impasse que ameaçava enterrar o Refis —programa para refinanciamento de débitos com o fisco.

Em reunião na noite desta quarta-feira (30), auxiliares do presidente propuseram aumentar para 70% o desconto sobre a multa para devedores que quitarem seus débitos de uma só vez. Dois dias antes, o governo oferecera um percentual de 60%, mas parlamentares pressionaram o Palácio do Planalto por uma redução maior.

Em contrapartida, as dívidas pagas em até 175 meses, segundo a nova proposta, receberiam um desconto menor, de 25% —e não de 35%, como o governo chegou a apresentar na segunda-feira (28). O desconto sobre a multa de dívidas pagas em até 145 meses seria mantido em 50%.

Essa proposta, com condições mais vantajosas para os contribuintes, faz parte de um esforço final do Planalto para tentar aprovar a medida provisória que criou o programa de refinanciamento.

Assessores de Temer afirmam que estão próximos de um acordo com o Congresso para que o texto seja votado nas próximas semanas.

O governo manteve os descontos oferecidos sobre os juros das dívidas, de 90% para pagamentos à vista, de 80% para aqueles parcelados em 145 vezes, e de 50% para débitos pagos em 175 meses.

PRAZO

Nesta quarta-feira (30), o governo editou uma medida provisória que prorroga o prazo de adesão ao Refis de 31 de agosto para 29 de setembro.

A publicação tem como objetivo garantir novas adesões ao programa até que seja aprovada a MP que trata das regras do refinanciamento.

Integrantes do Planalto afirmam que a prorrogação do prazo se dará, inicialmente, até o fim de setembro, mas dizem que não está descartada uma nova extensão, até 31 de outubro.

Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, gostariam que o prazo final ficasse em 29 de setembro, para que os recursos arrecadados com o programa entrassem nos caixas da União mais rapidamente.

NEGOCIAÇÕES

A medida provisória que criou o Refis previa descontos sobre a multa que variavam de 25% a 50%, mas a comissão especial que analisou o texto ampliou esses percentuais para até 99%.

O governo precisou negociar uma proposta intermediária para evitar a perda de arrecadação com o programa. A equipe econômica esperava recolher inicialmente R$ 13,8 bilhões. Com as modificações, admite que esse valor deve ficar entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões.

Na busca por um acordo com o Congresso, o Planalto e a Fazenda também aceitaram elevar para R$ 30 milhões o teto que separa pequenas e grandes dívidas. Para cobranças até esse valor, a entrada deve ser de 5%.

No texto original, os maiores tinham exigência de entrada de 20%, enquanto os menores, até R$ 15 milhões, de 7,5%. O Congresso, por outro lado, queria aplicar uma entrada de 5% para débitos de até R$ 150 milhões.

Fonte: Folha Online - 31/08/2017