O juiz Hong Kou Ken, da 8ª vara cível da Justiça Federal de São Paulo, concedeu uma liminar para impedir os representantes dos irmãos Batista de votar na assembleia da JBS, marcada para esta sexta-feira (1º).

O magistrado atendeu um pedido do BNDESPar e da Caixa Econômica Federal (CEF), minoritários da empresa com cerca de 26%, e entendeu que existe conflito de interesse.

A pedido da BNDESPar, a assembleia vai deliberar se a JBS deve entrar com um processo contra os controladores por prejuízos causados à companhia, que tenham sido provocados pelos crimes revelados na delação premiada de Joesley e Wesley Batista. Se for aberta ação, Wesley será afastado da presidência da JBS.

A J&F, holding que controla os negócios dos irmãos Batista, vai tentar caçar a liminar até as 10 horas de sexta, quando começa a assembleia. Por meio da FB Participações, a J&F detém 42% da companhia.
A liminar é um revés grande para Joesley e Wesley Batista. Com a FP impedida de votar, BNDESPar e Caixa precisam conseguir o apoio de cerca de 3% dos investidores para afastar Wesley. Só isso já é o suficiente para atingir mais da metade dos 60% aptos a se decidir.

Desde que assumiu o cargo em junho por indicação do presidente Michel Temer, o atual presidente do BNDES, Paulo Rabelo de Castro, transformou o afastamento dos Batista da JBS, a maior empresa de proteína animal do mundo, em uma de suas principais bandeiras. Temer foi acusado de corrupção por Joesley na delação.

A decisão da Justiça nesta quinta-feira (31) vai na contramão do entendimento da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Na terça-feira (29), o colegiado da autarquia decidiu que a complexidade do caso não permitia concluir que havia conflito de interesse a priori, apesar de a área técnica ter recomendado o contrário.

Os diretores da CVM se sensibilizaram com a defesa da J&F de que a manutenção de Wesley não é necessária por um interesse particular do executivo, mas para não prejudicar a empresa. Um dos pontos mais fortes da argumentação é que a troca de controle permitiria aos bancos cobrar dívidas antecipadamente, alegando quebra de contrato.

Na solicitação da liminar, o BNDESPar e a CEF ressaltaram que "a CVM se limitou a apreciar os limites de procedimento de sua atuação, o que não afeta a clareza da manifestação da área técnica" sobre a existência de um conflito de interesses. "Os limites da CVM não se aplicam ao Judiciário", afirmaram os advogados do BNDES.

Procurados, BNDES, Caixa e J&F não comentaram.

Fonte: Folha Online - 31/08/2017