Uma disputa entre a ala política do governo e a equipe econômica levou ao adiamento da definição da nova previsão oficial para o rombo nas contas públicas neste e no próximo ano, que deve ser anunciada nesta terça (15).

As metas estabelecidas pelo governo preveem a redução do deficit do Orçamento para R$ 139 bilhões neste ano e R$ 129 bilhões em 2018, mas a lenta recuperação da economia e das receitas federais obrigou o governo a rever suas projeções para os dois anos.

Em reuniões ocorridas no Palácio do Planalto nesta segunda (14), políticos que apoiam o governo no Congresso defenderam a abertura de espaço no Orçamento do próximo ano para acomodar gastos com obras e outros projetos patrocinados por parlamentares por meio de emendas ao Orçamento.

Os políticos defenderam o aumento da meta do ano que vem para R$ 177 bilhões, cerca de R$ 18 bilhões a mais do que tinha sido combinado na semana passada. A equipe econômica defende uma meta de R$ 159 bilhões para o deficit neste e no próximo ano.

Uma meta de deficit maior permitirá que o governo acomode mais gastos, evitando a paralisação de serviços públicos e garantindo verbas para redutos eleitorais de aliados. Mas a nova meta fará aumentar a dívida do governo, que precisará tomar recursos emprestados no mercado para financiar as despesas.

O Ministério da Fazenda ainda tenta encontrar novas fontes de receita para evitar o aumento da previsão de deficit. Ele aposta em leilões de concessões de infraestrutura, em que investidores pagam para ter o direito de explorar estradas, aeroportos e outros empreendimentos.

Entre as possibilidades em estudo, uma é a realização de leilões na área de energia, que poderiam trazer cerca de R$ 27 bilhões para os cofres do governo e da Eletrobras. Mas o Ministério de Minas e Energia discorda da estratégia defendida pela Fazenda para a realização dos leilões.

Outra ideia é a privatização do aeroporto de Congonhas (SP), que poderia render no mínimo R$ 4 bilhões em pagamentos ao governo. A proposta desagrada ao Ministério dos Transportes, que considera o aeroporto vital para a estatal Infraero. Sem ele, a empresa não teria condições financeiras de administrar aeroportos menos rentáveis.

O Ministério dos Transportes calcula que a privatização da Infraero, incluindo todos os terminais que ela administra, poderia gerar R$ 20 bilhões em pagamentos ao governo, viabilizar R$ 15 bilhões em investimentos e garantir outros R$ 15 bilhões em impostos para os cofres da União. Mas o ministro Maurício Quintella é contra a venda.

Nos estudos da equipe econômica, constam ainda medidas para controlar o teto salarial de servidores e o adiamento dos reajustes de algumas categorias, previsto para janeiro de 2018, para 2019.

O governo também pensa em apresentar uma proposta de emenda constitucional para que os salários não ultrapassem R$ 33 mil. Com isso, poderia haver cortes de benefícios, gerando economia de cerca de R$ 800 milhões.

Também está em avaliação o aumento da contribuição previdenciária dos servidores federais, de 11% para 14%.

REFIS

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, insistiu nas reuniões para que a equipe política avance nas negociações do novo Refis, programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes que foi proposto ao Congresso.

A equipe econômica esperava angariar R$ 13,8 bilhões com o programa neste ano, mas deputados e senadores –que estão entre os grandes devedores– querem mais vantagens para os devedores em troca de apoio ao presidente Michel Temer (PMDB) e à reforma da Previdência.

A área política do governo quer que a Fazenda feche as contas do Orçamento sem contar com as receitas de adesão ao Refis, mas Meirelles não concorda. O assunto foi discutido em uma reunião no domingo (13) da qual que participou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O Ministério da Fazenda se prontificou a apresentar uma nova proposta, porque pretende levantar pelo menos R$ 10 bilhões com adesões ao programa. Até o momento, por meio da medida provisória que criou o novo Refis, só foi possível receber R$ 3,5 bilhões.

Fonte: Folha Online - 14/08/2017