A AGU (Advocacia-Geral da União) alegou que a suspensão do aumento da alíquota de PIS/Cofins sobre combustíveis vai gerar perdas diárias de R$ 78 milhões, o que pode trazer consequências para o funcionamento da máquina pública.

"A consequência imediata da não suspensão dessa decisão é a necessidade de se aprofundar o contingenciamento do orçamento da União em montante semelhante, com gravíssimas consequências para a prestação dos serviços públicos", escreveram a advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller, ao entrar com recurso para revogar a suspensão.

Nesta terça (25), o juiz federal substituto Renato Coelho Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, concedeu liminar que suspendeu os aumentos das alíquotas, alegando que esse tipo de decisão só poderia se dar por meio de projeto de lei.

Na quinta (20), o governo anunciou forte elevação nas alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis por meio de decreto, prevendo injeção de 10,4 bilhões de reais nos cofres públicos. A maior contribuição veio do aumento do imposto sobre a gasolina, para o patamar de R$ 0,7925 por litro, ante R$ 0,3816 hoje. Ou seja, alta de R$ 0,41.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que, caso o aumento de impostos sobre combustíveis seja vetado em definitivo pela Justiça, o governo buscará outros impostos para repôr as perdas.

A ministra da AGU, também na véspera, havia argumentando que a decisão do governo foi fundamentada na legislação em vigor atualmente, que permite aumento desses impostos por decreto desde que seja obedecido o teto legal.

Fonte: Folha Online - 26/07/2017