Serviço, segundo especialista, fere os princípios do Marco Civil da Internet e da Constituição, que protege sob sigilo dados pessoais; banco de dados pode vir de listas que vazam na internet

Um site está divulgando informações pessoais de brasileiros. Pelo endereço "Telefone.ninja" é possível encontrar nome, telefone, e-mail e endereço completo de qualquer pessoa.  

Segundo Carlos Affonso de Souza, diretor do instituto de tecnologia e sociedade do Rio de Janeiro (ITS), o site não é legal. Segundo o especialista, ele fere os princípios do Marco Civil da Internet, que impede a divulgação de dados pessoais sem o consentimento do seu titular, além da própria Constituição Federal, que protege a privacidade e os dados pessoais. "Ainda que exista uma legislação sobre a divulgação de dados de telefonia fixa, o site expõe endereço e números de celulares", afirma Souza.

A reportagem tentou contato com os criadores do site Telefone Ninja, por meio do endereço de e-mail de contato disponível do no site, mas até agora não obteve resposta. Entre pontos, a reportagem questiona sobre a origem do banco de dados divulgados.   Segundo o diretor do ITS, a suspeita é de que as informações que alimentam a plataforma constam de outras listas de telefones que vazam na internet.  "Soma-se ainda o fato de que muitas listas são livremente vendidas em verdadeiro mercado de dados pessoais que precisa ser endereçado pela legislação", afirma Carlos Affonso de Souza.

De acordo com o próprio endereço web, qualquer usuário pode solicitar que suas informações sejam retiradas no ar. No entanto, a recomendação do  especialista é de que o usuário não faça isso.  Segundo ele, corre-se o risco de informar mais dados pessoais na tentativa de ver suas informações fora da plataforma. "A vítima, no intuito de saber se seus dados estão lá, acaba inserindo seus dados pessoais na busca, alimentado assim a própria base com mais informações."

O promotor do Núcleo de Suporte à Investigação de Delitos Cibernéticos do Ministério Público de São Paulo, Paulo Marco Ferreira Lima, concorda. Segundo ele, esse tipo de informação torna-se pública por descuidos dos usuários na realização de cadastros via internet.

"Muitas pessoas fornecem conteúdo pessoal em formulários online e não se atentam aos termos de uso, não sabem com o que estão concordando ao clicar que aceitam os termos de uso. É assim que os dados caem na rede", explica, dizendo não acreditar na hipótese de vazamento de empresas de telecomunicação.

Lima também afirma que apenas a existência do site e seu conteúdo não são suficientes para que a página saia do ar. Para ele, é preciso que haja reclamação oficial de um órgão ou indivíduo que tenha sido lesado pela divulgação. "Com isso, um promotor de justiça toma alguma iniciativa e verifica se houve invasão de banco de dados ou algo assim."

O Ministério Público Federal  já recebeu algumas representações por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão, sem informar a quantidade de reclamações contra o site. O órgão ainda está analisando as queixas para decidir se abrirá uma investigação.

Operadoras. O número de consultas no Telefone Ninja é limitado. Após algumas pesquisas, o usuário recebe um aviso de que atingiu seu limite máximo. O bloqueio pode durar algumas horas ou até dias, mas basta conectar-se com outro dispositivo para voltar a utilizar a ferramenta.

Ainda de acordo com informações disponíveis no site "Telefone.ninja", para excluir os dados do site e evitar que eles sejam publicados novamente, o usuário deve entrar em contato com as seguintes empresas e solicitar sigilo para seu cadastro: Brasil Telecom, GVT, Sercomtel, Telefônica e Telemar.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Sercomtel Telecomunicações afirmou seguir regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que proíbem a divulgação de dados cadastrais dos clientes. E reforça que nenhum funcionário da empresa repassou informações de clientes, tampouco vazaram dados confidenciais. "Ainda assim estamos reavaliando todas as medidas que impedem que isto ocorra", informou.

Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), as operadores de telefonia não comercializam dados dos seus clientes. "diferentemente de outras empresas, as prestadoras de serviços de telecomunicações não exploram comercialmente os dados de seus usuários, tanto na sua utilização como contrapartida à prestação de serviços quanto na comercialização direta dos mesmos a terceiros", afirma a instituição, em nota.

No passado. Essa não é a primeira vez que um site chama a atenção no Brasil por reunir dados confidenciais de pessoas. Em 2015, o “Tudo sobre todos” revelava CPF, endereço residencial e data de nascimento. Havia também a opção de pagar pelo serviço para obter outras informações como empresas abertas e qualificação profissional completa.

O endereço foi alvo de investigação do Ministério da Justiça, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Na ocasião, um responsável pelo site afirmou que divulgava apenas conteúdo que já era público.

Fonte: Estadão - 07/06/2017