Líder do DEM na Câmara prevê fiscalização de negócios da companhia e de seus donos no mercado acionário e de câmbio

BRASÍLIA - Lideranças da base aliada articulam uma retaliação no Congresso Nacional ao frigorífico JBS, cujos executivos incriminaram o presidente Michel Temer e diversos parlamentares em delação premiada. Além da instalação de CPI para investigar as operações da empresa no mercado financeiro, a retaliação envolve fiscalização da companhia por outras comissões temáticas do Legislativo e um projeto que obriga delatores a devolverem o dinheiro que lucraram no mercado com ajuda de informações privilegiadas de suas delações.

Após delação de Joesley Batista, Congresso Nacional deve instalar CPI para investigar as operações da JBS. Foto: Paulo Giandalia/Estadão

O projeto obrigando a devolução dos recursos foi apresentado nesta terça-feira, 23, pelo líder da maioria na Câmara, deputado Lelo Coimbra (PMDB-RJ). A proposta estabelece que o delator, parentes ou outra pessoa e empresa a ele associados que obtiverem benefícios financeiros, comerciais, acionários, industriais, imobiliários e cambiais resultantes de informação privilegiada originária da delação terão de devolver integralmente esses lucros, com juros de 2% ao mês e correção monetária.

O projeto prevê também que o delator terá de pagar multa de 50 vezes o valor que lucrou. O dinheiro deverá ser revertido à União para "uso exclusivo" em políticas públicas na área de segurança pública e combate ao crime organizado. Além disso, o colaborador terá de indenizar pessoa ou empresa que eventualmente tenha sido lesada. Se comprovado dolo ou culpa do colaborador, a proposta estabelece ainda que a delação estará "sujeita a revisão" e o delator, condenado a até 15 anos de prisão.

Na justificativa do projeto, Lelo Coimbra afirmou que um delator não pode adquirir ou se desfazer antecipadamente de títulos, moedas ou ações antes de sua colaboração ser tornada pública. "Isso pode levar ao cúmulo do colaborador pagar facilmente eventual multa negociada a título de punição em sua própria colaboração", escreveu na justificativa o parlamentar. O projeto estabelece que as sanções cíveis previstas podem retroagir até 2 agosto de 2013, que a lei das delações entrou em vigor. 

Fiscalização e controle

Em outra ação de retaliação à JBS, o líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), propôs nesta terça-feira que a Comissão de Fiscalização e Controle da Casa faça uma fiscalização oficial sobre operações das empresas do grupo JBS e de seus donos no mercado acionário e de câmbio. A proposta contou com apoio dos líderes do governo, da base aliada e até da oposição, como o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), e do PDT, Weverton Rocha (MA). O colegiado é presidido pelo deputado Covatti Filho (PP-RS), que é da base aliada.

A JBS é investigada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula e fiscaliza o mercado financeiro, por ter lucrado com a compra de dólar no mercado futuro em valor equivalente a R$ 1 bilhão, horas antes da divulgação das primeiras notícias sobre a delação da JBS. No dia seguinte, o dólar se valorizou e a empresa teve lucro. A venda de ações na Bolsa pela empresa antes da delação também está sendo investigada.

CPI

Desde essa segunda-feira, 22, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e o deputado Alexandre Bady (Podemos-GO) colhem assinaturas para instalação de uma CPI Mista no Congresso para investigar as operações financeiras da JBS. Para instalar o colegiado, são necessárias, no mínimo, 27 assinaturas de senadores e 171 de deputados federais. Os parlamentares ainda não conseguiram colher todos esses apoiamentos.
Em reunião na noite dessa segunda-feira na residência oficial da presidência da Câmara, líderes da base aliada acertaram focar as atenções na CPI

Mista. Vice-líder do PMDB na Câmara e um dos principais defensores de Temer, o deputado Carlos Marun (MS) chegou ensaiar coleta de assinaturas para uma nova CPI na Casa para investigar a delação da JBS. A pedido de deputados da base, porém, Marun recuou e decidiu apoiar apenas a CPI mista.

Fonte: Estadão - 23/05/2017