De janeiro a março, déficit primário nas contas do governo atingiu R$ 18,29 bilhões, informou nesta quinta-feira a Secretaria do Tesouro Nacional.

As contas do governo federal registraram rombo recorde no mês de março e no primeiro trimestre deste ano, segundo números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (27).

Somente em março, as despesas do governo superaram as receitas com impostos em R$ 11,06 bilhões - o pior resultado para o mês desde o início da série histórica, em 1997. De janeiro a março, o chamado déficit primário totalizou R$ 18,29 bilhões, também o pior para o período em 21 anos.

Essas contas não levam em consideração os gastos do governo federal com o pagamento dos juros das dívida pública.

O fraco resultado das contas públicas acontece em um ambiente ainda de baixo nível de atividade, que tem resultado em queda da arrecadação.

Embora apareçam alguns sinais de melhora do ritmo da economia, como alta da confiança e da produção industrial, o desemprego ainda segue alto, o que impõe uma velocidade menor ao ritmo de recuperação.

Receitas e despesas

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, as receitas totais recuaram 3,2% em termos reais (após o abatimento da inflação) no primeiro trimestre, na comparação com igual período de 2016, para R$ 334,43 bilhões.

Por outro lado, as despesas totais recuaram de forma mais intensa nesta comparação: somaram R$ 293,76 bilhões no primeiro trimestre de 2017, com queda de 4,9% em termos reais quando comparadas ao mesmo período de 2016.

Rombo da Previdência Social

A Secretaria do Tesouro Nacional informou que o rombo da Previdência Social (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) avançou de R$ 28,98 bilhões, no primeiro trimestre de 2016, para R$ 40 bilhões nos três primeiros meses deste ano, um aumento de 38,1%.

Para 2017, a expectativa do governo é de que o INSS registre novo resultado negativo, de R$ 188,8 bilhões.

O Congresso discute proposta do governo Michel Temer para reforma da Previdência. De acordo com o governo, o objetivo da medida é frear o crescimento do déficit do INSS.

A proposta original previa idade mínima de aposentadoria de 65 anos, para homens e mulheres, entre outras mudanças. Entretanto, o relator do reforma na Câmara, deputador Arthur Maia (PPS-BA), apresentou um novo texto, com regras menos rígidas.

O objetivo do governo é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro.

Concessões e investimentos

Nos três primeiros meses deste ano, ainda de acordo com os dados oficiais, as receitas com concessões registraram forte queda, para R$ 560 milhões, contra R$ 11,63 bilhões no mesmo período do ano passado.

Por outro lado, houve um pequeno aumento no recebimento de dividendos, que totalizaram R$ 1,77 bilhão nos três primeiros meses deste ano, em comparação com R$ 392 milhões no mesmo período de 2016.

Os dados oficiais mostram que o governo também diminuiu fortemente o pagamento de investimentos de janeiro a março deste ano, para R$ 5,75 bilhões. No mesmo período de 2016, os gastos com investimentos somaram R$ 14,14 bilhões.

Meta fiscal e medidas de ajuste

A meta fiscal do governo federal para este ano é de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões. Neste começo de 2017, as receitas com impostos foram menores que as previstas, o que levou a equipe econômica a anunciar, no mês passado, uma série de medidas para tentar atingir a meta. São elas:

- Bloqueio de R$ 42,1 bilhões em gastos públicos

- Receita extra com o aumento da tributação sobre a folha de pagamento: R$ 4,8 bilhões

- Receitas extras com relicitação de 4 hidrelétricas: R$ 10,1 bilhões 

- Receita extra com a equiparação da alíquota de IOF de cooperativas de crédito, com a cobrada de bancos: R$ 1,2 bilhão

No ano passado, o rombo fiscal somou R$ 154,2 bilhões, o maior em 20 anos. Em 2015, o déficit fiscal totalizou R$ 115 bilhões. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias.

Os analistas das instituições financeiras, porém, preveem que a meta fiscal não será cumprida em 2017. Estimativa do mercado feita em janeiro, e divulgada recentemente, aponta para um rombo de R$ 147 bilhões nas contas do governo neste ano, acima da meta fiscal.

Fonte: G1 - 27/04/2017