O governo de Michel Temer sofreu uma importante derrota nesta terça-feira (18) ao não conseguir aprovar no plenário da Câmara dos Deputados a aceleração da tramitação da reforma trabalhista.

Apenas 230 deputados votaram com o governo, com 163 contra.

Era preciso o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados para que a reforma tramitasse em regime de urgência. O placar revelou uma relevante traição na base de apoio de Temer.

A derrota é simbólica porque o Palácio do Planalto queria usar a aprovação da reforma trabalhista como exemplo de que tem votos suficientes para aprovar a outra prioridade legislativa de Temer em 2017, a reforma da Previdência. Por ser emenda à Constituição, ela precisa de mais votos ainda (60% dos deputados).

Com a rejeição da tramitação em regime de urgência, a reforma só deve ser votada na comissão especial da Câmara em cerca de duas semanas. O governo queria aprová-la na comissão e no plenário já na semana que vem. A derrota deve atrasar a tramitação também da reforma da Previdência.

O texto muda vários pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e traz, entre os principais pontos, a prevalência de negociações entre patrões e empregados sobre a legislação e o fim da contribuição sindical obrigatória.

DESGRAÇA

A oposição protestou durante toda a sessão, afiirmando que a base de apoio de Temer quer precarizar os direitos trabalhistas. Deputados portaram cartazes com referências às delações da empreiteira Odebrecht e afirmando que a aprovação do requerimento é um golpe contra os trabalhadores.

O ápice do protesto aconteceu quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se levantou momentaneamente de sua cadeira. A ex-prefeita de São Paulo Luiz Erundina (PSOL-SP), que é da oposição, se sentou rapidamente no lugar de Maia anunciou ao microfone: "Passo a palavra ao deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que é o relator dessa desgraça."

Maia retomou a presidência logo depois.

"Alcançamos uma vitória talvez inimaginável, não imaginávamos que fossemos conquistar essa vitória. Mostramos que não aceitávamos retirar direitos dos trabalhadores para retirar o foco da corrupção, a base do governo ficou nervosa, se desesperou e foi derrotada. Se a reforma trabalhista não alcança maioria absoluta, imagina a reforma da Previdência", afirmou Alessandro Molon (Rede-RJ)..

"Era necessário que aguardasse que mais deputados votassem. Os deputados que tomaram de assalto a bancada podem ter tido alguma influência", disse o relator Rogério Marinho, se referindo ao protesto comandado por Erundina, entre outros.

ERROU

Rodrigo Maia afirmou ter errado ao encerrar a votação em um momento em que menos de 400 dos 513 deputados haviam votado. Segundo registros da Câmara, haveria ainda 57 deputados nas dependências da Câmara, não necessariamente em plenário, que poderiam ter votado. O governo precisava de mais 27 votos.

Com isso, Maia afirmou que pode colocar o requerimento de urgência novamente em votação nesta terça. A oposição afirma que é uma tentativa do governo de ganhar no tapetão, refazendo uma votação em que havia perdido.

Fonte: Folha Online - 18/04/2017