Em uma vitória do lobby da categoria dos taxistas, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) projeto federal de regulação que aproxima o aplicativo Uber e seus similares das regras hoje aplicadas aos táxis. O texto segue agora para análise do Senado.

Apesar de o texto-base ser favorável a empresas como Uber, 99, Easy e Cabify, os deputados alinhados aos taxistas conseguiram emplacar duas emendas que podem representar sérios problemas para as empresas donas dos aplicativos.

As emendas, aprovadas por 226 votos contra 182 e 215 votos contra 163, tiram do projeto a descrição de que o serviço é uma "atividade de natureza privada", falam que os carros são "de aluguel", similares a táxis, e exigem que os motoristas do Uber e de seus concorrentes sejam obrigados a ter "autorização específica emitida pelo poder público municipal".

Os partidos governistas orientaram seus deputados a votar contra as emendas, mas o placar mostrou que o índice de traição foi relevante. Apesar disso, o governo de Michel Temer disse que não defendia nenhum dos lados.

Para os deputados favoráveis à emenda, a mudança deixa claro que o serviço é público, logo, sujeito a restrições similares à dos taxistas.

Na visão desses deputados, essa caracterização dificulta a tentativa das empresas de derrubar na Justiça eventuais restrições e regulamentações sob o argumento de que se trata de uma atividade privada.

O diretor de comunicação do Uber no Brasil, Fábio Sabba, afirmou que o projeto aprovado não é uma regulamentação, mas uma "proibição". "Ele pega a tecnologia e a transforma em um táxi." Em nota, a empresa falou que o projeto aprovado é retrógrado. "O projeto de lei segue agora para o Senado Federal, onde o debate sobre a tecnologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado."

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que apoiava o texto de agrado do Uber, afirmou que as emendas aprovadas representam uma dificuldade a mais, mas não inviabilizam a existência do serviço no país.

Em nota, a espanhola Cabify diz ser a favor de uma regulamentação "que permita uma competição saudável do setor e garanta a segurança jurídica para harmonia entre o transporte individual de passageiros e o sistema público de táxis já existentes".

Já a 99 emitiu um manifesto antes da votação em que diz que "o direito de escolha de milhões de pessoas hoje pelo uso de carros particulares nas grandes cidades não está sendo considerado pelos deputados federais que pretendem levar o projeto adiante".

Fonte: Folha Online - 04/04/2017