Manifestações contra mudanças na Previdência surtem efeito. Proposta recebe 164 emendas

Rio - As manifestações contrárias à Reforma da Previdência que ocorreram na quarta-feira em várias capitais do país começaram a surtir efeito. Antes irredutível quanto a modificar pontos da PEC 287, que trata das mudanças nas regras de concessão de aposentadorias, o presidente Michel Temer recuou ontem, sinalizando que o governo está aberto para negociar alterações na proposta em tramitação no Congresso.

“Nós achamos que a proposta ideal, a necessária para colocar o país nos trilhos de uma vez, é aquela que o Executivo mandou. Se houver necessidade de conversações, nós não estamos negando qualquer espécie de conversação. O que não podemos é quebrar a espinha dorsal da Previdência”, ressaltou Temer, em palestra para executivos de cerca de 100 empresas reunidos na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo.


“Haverá propostas de modificação em um ou outro ponto? É muito provável”, acrescentou o presidente. “Nós temos um déficit de R$149 bilhões na Previdência Social. Nós temos estados que estão quebrando por causa da Previdência”, enfatizou.

O presidente tem afirmado que a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar pelo INSS e as regras de transição, que preveem pedágio de 50% sobre o tempo que falta para aposentar para mulheres com mais de 45 anos de idade e homens acima dos 50, são inegociáveis. E estes têm sido os principais pontos criticados não só pela oposição, mas também pela base aliada do governo.

A grita em torno da Reforma da Previdência tem sido tão grande que o período para recebimento das emendas ao projeto fechou na última terça-feira e teve que ser reaberto pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O prazo acabou ontem às 18h30. Foram apresentadas 164 emendas, das quais 33 não conseguiram número suficiente de assinaturas (171). Com isso, PEC 287 recebeu 131 emendas válidas e que deverão ser analisadas pelo relator da Comissão Especial, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

Para Temer, a oposição que vem sendo feita ao projeto não apresenta argumentos sólidos. “Eu vejo com frequência que há movimentos de protesto que são de natureza política, não movimentos de natureza técnica”, disse.

O presidente também destacou a importância da relação com o Congresso, que discute a reforma na comissão. “Se não houver interação do Executivo com o Legislativo, você não consegue governar”. A comissão deve apresentar parecer em abril.

Alterações nas relações trabalhistas virão depois

A Reforma Trabalhista será a segunda mudança que o governo “seguramente” vai promover. A afirmação do presidente Michel Temer foi para uma plateia de empresários em reunião promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na capital paulista, ontem.

Ao discorrer sobre as reformas que o governo quer fazer no país, Temer citou a trabalhista em primeiro lugar. A declaração difere do que normalmente o presidente fala.

Em discursos anteriores, ele costumava destacar a Reforma da Previdência como a segunda que o governo vai executar, após ter conseguido a aprovação para o teto dos gastos públicos.

Temer disse ainda que a Reforma Trabalhista, enviada pelo governo como projeto de lei ordinária, é “mais facilmente aprovável” do que uma emenda constitucional, porque depende apenas de maioria simples na Câmara e no Senado.

“Nós estamos fazendo apenas a regulamentação desse dispositivo constitucional. Então eu digo, está já é a segunda reforma que seguramente nós vamos realizar”, afirmou. A Reforma Trabalhista está sendo discutida na Câmara em uma Comissão Especial.

A expectativa é que o relator da matéria, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresente seu parecer até o dia 13 de abril e que o texto seja apreciado no início de maio na comissão.

Fonte: O Dia Online - 18/03/2017