Terceirização será votada depois do carnaval
Publicado em 22/02/2017 , por Isadora Peron
Projeto relatado pelo deputado Laércio Oliveira permite a terceirização para todas as atividades de uma empresa; texto é visto por centrais como mais prejudicial a trabalhadores
BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai colocar em votação no plenário da Casa o projeto sobre terceirização depois do carnaval. Ao Estado, Maia afirmou que a proposta que será votada é a que tem como relator o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que permite a terceirização para todas as atividades da empresa.
O projeto é considerado mais amplo do que o que está em discussão no Senado, sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O petista fez uma série de mudanças ainda no governo Dilma Rousseff. As alterações, porém, não agradaram ao atual governo.
Diante disso, Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), fizeram um acordo para dar celeridade ao projeto que tramita na Câmara e deixar de lado a proposta relatada por Paim.
O projeto relatado por Laércio Oliveira chegou ao Congresso em 1998, ainda na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e é visto pelas centrais sindicais como mais prejudicial aos direitos dos trabalhadores, por atender mais os interesses dos empresários.
Como o texto já passou por votações anteriores nas duas Casas legislativas, basta ser aprovado pelo plenário da Câmara para ir à sanção do presidente Michel Temer. Para o relator, o projeto será votado até o final de março. "É o início da modernização das relações de trabalho no Brasil. E definitivamente a terceirização passa a ter segurança jurídica, com regras bem definidas", disse Oliveira.
A oposição, porém, promete reagir e deve tentar obstruir a votação. Próximo a Maia, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que a decisão do presidente da Câmara de pautar o projeto é a primeira "fratura" referente às promessas que o deputado do DEM fez durante a campanha à reeleição para conquistar votos dos oposicionistas.
Fonte: Estadão - 21/02/2017
Notícias relacionadas
- Golpe do empréstimo digital: saiba como se proteger
- Café para todos os bolsos? Alta nos preços se mantém e levanta dúvidas sobre futuro da bebida
- Aneel anuncia bandeira tarifária amarela e aumento nas contas de energia em maio
- PF lança edital de concurso com salários de até R$ 11 mil
- Prévia da inflação de abril aponta aumento de 0,43% com alimentos e saúde em alta
- Brasil corre risco de ver dívida atingir maior nível desde a pandemia, alerta FMI
- Fraude no INSS: saiba como identificar se você foi vítima e como conseguir seu dinheiro de volta
- Oito em cada 10 brasileiros que atrasaram contas em março são reincidentes; veja dicas para evitar
- CNI prevê crescimento de 2,3% do PIB do Brasil em 2025, o menor em cinco anos
- Faturamento do setor de panificação cresce 11% em 2024
Notícias
- 25/04/2025 Fraude no INSS: saiba como identificar se você foi vítima e como conseguir seu dinheiro de volta
- Procon-SP multa Nestlé em R$ 13 milhões por propaganda enganosa
- Oito em cada 10 brasileiros que atrasaram contas em março são reincidentes; veja dicas para evitar
- CNI prevê crescimento de 2,3% do PIB do Brasil em 2025, o menor em cinco anos
- Faturamento do setor de panificação cresce 11% em 2024
- Imposto de Renda: saiba quais despesas médicas podem ser deduzidas na declaração
- XP informa vazamento de dados de clientes
Perguntas e Respostas
- Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
- A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
- Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
- Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
- Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
- Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
- ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
- Problemas com dívidas? Dicas para você não entrar em desespero
- PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
- Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem
- O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
- Posso ser preso por dívidas ?
- SPC e SERASA, como saber se seu nome está inscrito?
- Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)