Ação acoHomem ameaçou multar loja para vender Código do Consumidor, diz vítima.nteceu em Itapetininga (SP); Procon alerta sobre falsos fiscais.

Câmeras de segurança de um estabelecimento comercial de Itapetininga (SP) registraram o momento em que um homem entra na loja e se identifica como fiscal para vender cartilhas do Código de Defesa do Consumidor a um comerciante (veja o vídeo acima).  De acordo com a vítima Michel Caires, o falso fiscal ameaçou multar a loja caso ele não comprasse o Código, que é oferecido de graça pela internet e é obrigatório para estar disponível em todos os comércios.

Segundo Michael, o caso foi na última quinta-feira (9). Inicialmente, o homem ofereceu cada livro por R$ 29,90. Mas com as negativas do dono, acabou vendendo três livros por R$ 10. Michel alega que sabia que o livro é oferecido de graça, mas comprou os exemplares pela comodidade.

“Eu já sabia que era gratuito pela internet, mas como eu precisava imprimir todo o código, achei mais fácil comprar os três exemplares para as minhas três lojas. Mas não só eu peguei, muitos que eu conheço também compraram. Eu não registrei nada na polícia porque comprei já sabendo e porque o código está completo. Mas como descobri que outros comerciantes da cidade tinham comprado dele por R$ 29,90, aí resolvi contar ao Procon”, afirma.

Júlio César da Silva Viana é o funcionário que atendeu o homem antes dele entrar em contato com o dono. O vendedor conta que o homem chegou com um crachá para dentro da blusa, mas se apresentou como fiscal do Procon. “Ele fez a abordagem como se fosse do Código de Defesa do Consumidor. Ele estava até com um crachá por dentro da camisa e deu a entender que se gente não comprasse o livro atualizado iriamos levar alguma multa, meio que intimidando mesmo.”

Outros três comerciantes admitiram à reportagem da TV TEM que compraram os exemplares, mas não quiseram falar sobre o caso, apesar de admitirem que o homem se passou por fiscal.

Alerta

O diretor do Procon em Itapetininga, Leandro Corrêa, alerta que não há fiscais do Código de Defesa do Consumidor e que o código é apenas a lista com os direitos do consumidor.
Côrrea explica que o código até pode ser comercializado, mas não por algum representante de órgão público. “O código pode ser comercializado, porém essa pessoa que for fazer a venda não pode se identificar como um fiscal do Procon ou alguma outra pessoa que esteja representando algum órgão do Estado.”

Ele ainda orienta que as fiscalizações em comércios para verificar a disponibilidade do código são feitas por agentes do Procon. “Fica orientado toda população e os comerciantes que se não sentirem confiança nessa pessoa, nesse agente que esteja fazendo a fiscalização, que eles procurem o Procon da cidade, que entre em contato, pois o Procon vai esclarecer qualquer dúvida”, conclui.

De acordo com a Polícia Civil, nenhum boletim de ocorrência foi registrado na delegacia e, apesar de enganar os comerciantes, a atitude do vendedor não configura crime de estelionato, mas falsa identidade, já que a venda do Código é permitida.
Homem praticou golpe ao vender livro que é de graça (Foto: Reprodução/ TV TEM)

Fonte: G1 - 14/02/2017