Rio - A decisão do governo de liberar recursos do FGTS para quitar um maio número de prestações da casa própria em atraso foi bem recebida pelo mercado imobiliário e vai facilitar a vida de mutuários em débito. Para José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a medida do conselho curador vai evitar a tomada de imóveis de quem está com dívidas por quase um ano. Segundo Gilberto Braga, professor de Finanças do Ibmec e da Fundação Dom Cabral, o dinheiro será melhor utilizado para pagar a dívida.

“O rendimento do FGTS vai ser sempre menor do que os juros do financiamento atraso e da mora”, adverte o economista.

Hoje, quem comprou imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) pode usar o saldo do fundo para quitar até três prestações em atraso. Mas com a nova medida, os recursos do FGTS serão lançados para pagar até 12 mensalidades em débito. A proposta do governo é que essa medida vigore apenas durante o ano de 2017. Nem todo mundo poderá ter esse benefício. Para ter direito é preciso ter tido a carteira de trabalho assinada por, pelo menos, três anos e os recursos do FGTS só cobrem até 80% do valor total de cada prestação.

Quem pode usar

Mas quem pode usar o FGTS? Atualmente, o saldo na conta pode ser utilizado para compra e construção de imóvel, amortização ou liquidação do saldo devedor do financiamento ou quitar parcelas em atraso. Para usar o dinheiro, é preciso, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS, mesmo que em períodos ou empresas diferentes.

Qualquer mutuário que se encaixe nas regras para usar o saldo do fundo na compra da casa própria (tenha adquirido um imóvel de até R$950 mil, que é o limite para o Rio, pago à vista ou financiado pelo SFH, e não tenha outro imóvel em seu nome) pode retirar os recursos para abater as prestações.

Caso tenha se enquadrado nessas condições, o próximo passo é solicitar à Caixa Econômica Federal o uso do saldo para abater o valor das prestações durante um ano e prorrogar indefinidamente por este prazo, desde que o valor seja suficiente para amortizar parte da mensalidade em 12 meses. A medida contempla quem não esteja em atraso.

Minha Casa Minha Vida amplia a faixa de renda

O governo também aumentou a faixa de renda para famílias beneficiadas pelo Minha Casa Minha Vida. Com isso a expectativa é que mais pessoas sejam beneficiadas pelo programa habitacional. O patamar máximo da renda, que fica na faixa 3, subiu de R$ 6,5 mil para R$ 9 mil.

As outras faixas também foram reajustadas, segundo o Ministério das Cidades. Na faixa 1,5, a renda passou de R$2,35 mil para R$ 2,6 mil. Na 2, o valor subiu de R$3,6 mil para R$ 4 mil. A única que não sofreu alteração foi a faixa 1, que continua limitada a R$ 1,8 mil. O aumento, segundo o governo, seguiu a inflação medida pelo INPC.

O valor dos imóveis que podem ser incluídos em operações com o FGTS também subiu no programa: no Rio, São Paulo e Distrito Federal, o valor máximo passou de R$ 225 mil para R$240 mil. Nas capitais do Nordeste e Norte, passou de R$170 mil para R$180 mil.

A medida foi bem recebida por representantes do setor habitacional. “O aumento da faixa é muito importante, pois vai permitir que muitas famílias possam aderir ao programa”, diz Roberto Kauffmann, presidente do Sindusco-Rio.

Questionado pelo DIA se mesmo com o cenário de crise pelo qual passa o estado, as perspectivas não seriam boas, Kauffmann avalia que a ação ajudará na recuperação econômica do estado.

Fonte: O Dia Online - 13/02/2017