Sites que agem como intermediários para reserva de imóveis e hospedagem, anunciados de forma comunitária, respondem quando as instalações do local não são as mesmas que as contratadas, pois devem checar as condições junto ao proprietário.

Assim entendeu a juíza Maria Verônica Souza Araújo, do 1º Juizado Especial de Maceió, ao determinar que uma empresa indenize em R$ 2,6 mil um consumidor que alugou um apartamento em Ibiza, na Espanha, mas quando chegou encontrou um imóvel sem condições de uso.

O site chegou a disponibilizar outra acomodação no dia seguinte, mas o cliente disse que era distante do lugar escolhido e que sofreu constrangimentos mesmo depois de ter honrado seus compromissos. Para a juíza, foi comprovado que “o consumidor fora ludibriado por propaganda enganosa, em ofensa ao seu direito de obter informações claras, verdadeiras e precisas acerca do produto/serviço fornecido pela demandada”.

Ela entendeu que os problemas apontados e a hospedagem remanejada para o dia seguinte, em local distante, ultrapassam “os meros dissabores do dia a dia”, sendo “inescusável a obrigação de reparar”. Ainda cabe recurso. Com informações da Assessoria de Imprensa do T-AL.

Processo: 0002160-63.2015.8.02.0091

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 11/02/2017