Controladoria apontou irregularidades no contrato e GDF anulou Habite-se da construção

BRASÍLIA - Um condomínio de luxo em uma área de 182 mil metros quadrados, com prédios de alto padrão, 3 mil vagas de estacionamento, áreas livres, jardins, espaços para restaurantes, bancos, lojas e supermercado. Há dois anos, toda essa estrutura erguida para abrigar, em um único local, a sede do governo do Distrito Federal e seus 13 mil servidores, está fechada, sem nunca ter sido utilizada.

No lugar da promessa de revolucionar a gestão pública e reduzir os custos da capital federal, o Centro Administrativo do DF, construído em Taguatinga, a 22 quilômetros do Palácio do Buriti, se converteu em uma vila fantasma, onde uma manada de elefantes brancos já dragou cerca de R$ 1 bilhão em investimentos.

Por trás de um dos maiores escândalos de irresponsabilidade de gestão pública em todo o País está um relacionamento de intrigas infindáveis entre o governo do DF, que atravessa a pior crise financeira da história, e a concessionária Centrad, formada pelas empreiteiras Odebrecht e Via Engenharia, ambas investigadas na Operação Lava Jato por envolvimento com esquemas de corrupção.

O plano de colocar vários órgãos públicos de Brasília em um único CEP teve início em um contrato de parceria público-privada firmado em 2009 pelo então governador José Roberto Arruda, que acabaria preso pela Polícia Federal naquele ano, acusado de envolvimento com pagamento de propina.

A ideia era simples. A Centrad construiria o complexo com recursos e financiamentos próprios. Depois disso, poderia explorar comercialmente toda a estrutura de serviços pelo prazo de 22 anos. O governo do DF pagaria uma parcela de R$ 22 milhões por mês para a concessionária. Parte desse valor pagaria uma prestação pela infraestrutura e outra parte, pelos serviços prestados. Ao fim dos 22 anos, portanto, o governo do DF desembolsaria cerca de R$ 6 bilhões pelo Centrad.

Após passar por uma cruzada de processos administrativos e judiciais, a obra começaria efetivamente só em 2013. No ano seguinte, mais precisamente no dia 31 de dezembro de 2014, o então governador Agnelo Queiroz, no último dia de seu mandato, foi até o Centro Administrativo do DF e disse que a estrutura estava inaugurada, sem haver, contudo, nenhum tipo de estrutura de escritório disponível, como mobília, rede de telefonia ou equipamentos de informática. Naquela mesma ocasião, a gestão Agnelo tratou de liberar o Habite-se do projeto, o que permitiria que a Centrad começasse a receber suas mensalidades do governo. Esses pagamentos jamais ocorreriam.

Habite-se. Ao assumir o Palácio do Buriti, o novo governador, Rodrigo Rollemberg, passou a criticar duramente os termos do contrato firmado com as empreiteiras e a entrega da obra. Em janeiro de 2015, uma liminar da 4.ª Vara de Fazenda Pública do DF suspendeu a carta de Habite-se do empreendimento e travou os pagamentos que o governo começaria a fazer para a Centrad.

No mês seguinte, o Habite-se foi declarado nulo, por causa de “ausência de execução de medidas mitigadoras dos impactos no trânsito da região”. A concessionária chegou a conseguir uma decisão favorável em julho de 2015, para que o governo começasse a pagar as mensalidades, mas nada foi repassado.

Leany Lemos, secretária de planejamento, orçamento e gestão do DF, diz que a posição do governo é clara. “Uma PPP só existe quando algo é entregue corretamente, para que você receba a prestação de serviços. Não foi o que encontramos. Por isso, vivemos esse drama”, disse. “A Controladoria apontou mais de 20 casos de irregularidades e pendências na obra e no contrato. A ordem de serviço foi dada um ano depois de iniciada a obra. As garantias não foram constituídas, não foram assinadas até hoje. A orientação do nosso jurídico, portanto, é de que temos que assumir todos os erros do contrato e do projeto.”

Sem receber as mensalidades desde janeiro de 2015, a Centrad decidiu jogar a toalha e, em outubro de 2016, propôs a “rescisão amigável” do contrato. Nas contas da empresa, há cerca de R$ 1,4 bilhão a receber do DF, sendo R$ 1 bilhão relativo aos gastos com as obras e outros R$ 400 milhões ligados a custos com financiamento e os dois anos de mensalidades da parceria público-privada.

Por meio de nota, a Centrad informou que “a demora do governo em solucionar questões sob sua responsabilidade e a inadimplência com a concessionária levaram a essa etapa de negociação”, mas que Rollemberg ainda não se manifestou. “O investimento feito até agora no complexo ficou integralmente a cargo da Centrad e o GDF ainda não fez qualquer pagamento devido ao parceiro privado.”

O governo do DF declarou que analisa a possibilidade de reformular os termos do contrato ou de fazer sua rescisão. Na prática, é sabido que se esgotaram quaisquer chances de manter o contrato e o fim da parceria é visto como a única alternativa. A questão é saber em que condições. Tudo indica que a confusão vai parar na Câmara de Arbitragem do DF.

Fonte: Estadão - 04/02/2017