Embora tenha ultrapassado o limite de gastos com pessoal em 2016 e fechado o ano pela segunda vez com deficit bilionário, o governo de Minas Gerais aumentou salários, promoveu funcionários e fez 1.867 nomeações só no mês de janeiro.

Mais de mil delas aconteceram no sábado (28), dois dias antes de o governo mineiro divulgar que estourou em 0,29% o limite de gastos com pessoal da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Em compensação, foram exonerados 1.275 cargos.

No anúncio do estouro, o secretário de Planejamento Helvécio Magalhães disse que o governo faria "restrições mais severas" na folha de pagamento, descartou aumentos e pediu "compreensão" dos servidores.

No entanto, a própria secretaria já havia elevado na última quarta (25) as gratificações a funcionários da pasta, inclusive do alto escalão.

Três subsecretários, a intendente da Cidade Administrativa (espécie de "prefeita" da sede da administração local) e o coordenador do UAI (o "Poupatempo" mineiro), que tinham vencimentos de R$ 9.000, passaram a receber R$ 11.000. Segundo o "Diário Oficial" do Executivo, o aumento é justificado porque são "gratificações temporárias estratégicas".

Funcionários da Secretaria da Fazenda também foram promovidos na última semana –recebendo, no mínimo, R$ 2.500 mensais a mais.

Segundo a LRF, se a despesa exceder 95% do limite, não pode haver admissão ou contratação de pessoal, a não ser em casos de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde ou segurança.

Procurado, o governo disse que "não há e nem houve qualquer inobservância ou descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal".

Afirma ainda que não haverá impacto na folha de pagamento e que "as exonerações e nomeações publicadas no 'Diário Oficial' correspondem às ações de reorganização da estrutura do Estado, a partir da reforma administrativa em curso".

O governo tem parcelado os salários dos servidores em até três vezes desde o início de 2016. No ano anterior, o rombo havia sido de R$ 9 bilhões.

A gestão de Fernando Pimentel (PT) é uma das que buscam um acordo de socorro com a União, mas espera que o governo federal apresente um projeto ao Congresso para definir as bases do acerto com os Estados.

A Câmara chegou a aprovar um projeto de ajuda em dezembro, mas foi vetado pelo presidente Michel Temer pela falta de contrapartidas.

AUMENTOS PASSADOS

Em maio de 2016, já em meio à crise, os 15 conselheiros da Cemig (companhia estatal de energia) haviam recebido o segundo aumento consecutivo nos jetons desde 2015 –três deles eram secretários de Pimentel.

No começo da gestão, o jetom era de R$ 7.100 e havia pulado para R$ 14.300.

À época, a Cemig disse que a mudança "foi definida a partir da proposição dos próprios acionistas durante a assembleia".

Fonte: Folha Online - 01/02/2017