O governo tenta fechar com as construtoras nas próximas semanas um pacote de estímulo ao setor que envolva o aumento do teto do valor dos imóveis que podem ser enquadrados no programa Minha Casa, Minha Vida, novas regras para multas no caso de desistência pelo comprador e melhoria nas fontes de financiamento das incorporadoras.

Além de socorrer as companhias que vêm sofrendo com o aumento dos distratos (cancelamentos de contrato), o governo espera que as medidas ajudem na geração de empregos – o setor promete 150 mill novas vagas.

Os construtores argumentam que, sem os ajustes, será muito difícil cumprir a meta anunciada pelo próprio governo Michel Temer de contratar 600 mil unidades pelo Minha Casa, Minha vida ao longo deste ano. Para isso, seria preciso flexibilizar algumas das regras vigentes.

Ávido por boas notícias, o governo tem demonstrado empenho nas conversas. A ideia é aumentar o valor do imóvel que pode ser enquadrado no programa e ampliar o subsídio dado pelo governo.

Também estuda-se reduzir as taxas de juros cobradas dos compradores – as alíquotas foram reajustadas em 2015.

As alterações estão sendo discutidas por representantes da Caixa, dos ministérios do Planejamento e das Cidades, além de empresários.

Avança ainda a negociação para a definição de uma regra para o distrato. Há expectativa que um acordo sobre o tema possa ser fechado nesta quinta (19) em Brasília.

Duas possibilidades estão sendo avaliadas. A primeira é fixar uma multa de 10% sobre o valor do imóvel - ou sobre o valor já pago, dependendo do quanto já foi desembolsado pelo comprador. A segunda é estabelecer faixas, com alíquotas que vão até 15% –imóveis mais caros teriam multa maior.

GATILHO

O governo analisa incluir uma regra de proteção ao trabalhador que perder o emprego. Uma das possibilidades é que a nova legislação preveja uma multa menor para quem comprovar que ficou desempregado e, por isso, deseja rescindir o contrato.

Empresários ouvidos pela Folha dizem que não se opõem ao gatilho de proteção para desempregados.

Com a crise, os distratos aumentaram e tornaram-se um tormento para as incorporadoras. Sem legislação sobre o que pode ser cobrado, os cancelamentos terminam na Justiça. Tal insegurança jurídica, dizem, dificulta a captação de recursos com investidores estrangeiros.

As conversas são lideradas pelo Planejamento e contam com a participação da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça. A proposta final passará pelo Planalto, que definirá se edita uma medida provisória ou envia um projeto de lei.

Fonte: Folha Online - 19/01/2017