Governo quer prazo menor para lojista receber por compra com cartão
Publicado em 15/12/2016
Bandeiras de cartão de crédito levam cerca de 30 dias para repassar aos comerciantes os valores pagos; medida faz parte de pacote de estímulos que deve ser anunciado pelo Planalto nesta quinta-feira
BRASÍLIA - Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 14, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sinalizou que, entre as medidas microeconômicas previstas para ser anunciadas nesta quinta-feira, está a redução no prazo para comerciantes receberem compras pagas pelo cartão de crédito.
"Ainda está em estudo, mas vai ser apresentado algo nesse sentido amanhã", afirmou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) lembrou que, normalmente, as bandeiras de cartão de crédito levam 30 dias para repassarem aos comerciantes os valores pagos nessas compras. "Ele disse que deverá ser alterado o prazo de recebimento dos cartões", afirmou o tucano. Tanto Ferraço quanto Tasso participaram do encontro com o ministro realizado no Senado, .
No encontro, segundo Jereissati, Meirelles apresentou 17 medidas que serão adotadas pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios para os empresários.
No pacote estão incluídas ações voltadas para a área da construção civil, setor que gera muitos empregos e foi atingido pela crise econômica. "Não há hipótese alguma de ser utilizado o que foi praticado pelo governo Dilma. Ou seja, não há previsão de ser feita nenhuma desoneração. Essa é uma agenda velha", afirmou Ferraço.
Segundo os tucanos, também deve ser criado um programa de recuperação de débitos fiscais para as empresas. Na reunião, Meirelles ressaltou, de acordo com os senadores, que não se trata de um novo Refis e que o novo programa não terá como base parcelamento de dívida.
Além disso, deverão se tomadas medidas para simplificação e desburocratização de processo de importação e exportação. Na saída do encontro, o ministro da Fazenda confirmou que o governo pretende permitir que os trabalhadores utilizem recursos do FGTS para pagamento de dívidas de alto valor.
Divisão - O encontro com a bancada do PSDB ocorre 10 dias depois de se especular a divisão da equipe econômica com integrantes do partido. Na ocasião, auxiliares de Temer chegaram a realizar diversas conversas com a cúpula do PSDB sobre a possibilidade de a legenda ocupar o Ministério do Planejamento, no lugar do ministro Dyogo Oliveira.
As movimentações, no entanto, acabaram por passar a imagem de enfraquecimento de Meirelles, que vinha alvo de várias críticas nas últimas semanas, principalmente após a queda no PIB do terceiro trimestre de 0,8%. O recuo foi maior do que o previsto e aumentou a pressão sobre a equipe econômica para adotar medidas de recuperação.
Diante da repercussão negativa, o presidente Michel Temer saiu em defesa do ministro. A alternativa, então, foi oferecer a Secretaria de Governo para um integrante da bancada do PSDB.
Segundo representantes da cúpula do partido, a secretaria seria "turbinada", atuando também em questões federativas. A expectativa é que nos próximos dias o líder do PSDB, Antônio Imbassahy (BA) seja nomeado para o cargo.
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse após a reunião de hoje que o compromisso do PSDB com as medidas econômicas do governo é inabalável. "Continuaremos ao lado desse governo até o final dessa travessia", afirmou.
Fonte: Estadão - 14/12/2016
Notícias relacionadas
- 68,1 milhões de consumidores estavam inadimplentes em outubro
- Inflação já é uma realidade
- Bancos pressionam governo por revisão do teto de juros do empréstimo consignado do INSS
- Black Friday 2024: veja quais são os direitos do consumidor para a data
- Gastos do Bolsa Família aumentaram 47,1% em 2023, aponta IBGE
- TJDFT mantém indenização por cobranças indevidas e assédio telefônico a consumidor
- Um em cada três proprietários de imóveis enfrenta dificuldades para definir preço de venda ou aluguel
- IPCA-15 sobe 0,62% em novembro, aponta IBGE
- Carrefour: entenda o caso e o que está em jogo
- Como evitar as compras por impulso e os gastos exagerados no Natal e fim de ano? Veja dicas
Notícias
- 27/11/2024 68,1 milhões de consumidores estavam inadimplentes em outubro
- Inflação já é uma realidade
- Bancos pressionam governo por revisão do teto de juros do empréstimo consignado do INSS
- Black Friday 2024: veja quais são os direitos do consumidor para a data
- Gastos do Bolsa Família aumentaram 47,1% em 2023, aponta IBGE
- TJDFT mantém indenização por cobranças indevidas e assédio telefônico a consumidor
- Um em cada três proprietários de imóveis enfrenta dificuldades para definir preço de venda ou aluguel
Perguntas e Respostas
- Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
- A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
- Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
- Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
- Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
- Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
- ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
- Problemas com dívidas? Dicas para você não entrar em desespero
- PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
- O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
- Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem
- Posso ser preso por dívidas ?
- SPC e SERASA, como saber se seu nome está inscrito?
- Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)