Os governadores dos Estados que já decretaram calamidade —Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul vão a Brasília na próxima quarta-feira (14) para pressionar o governo federal a ajudar as três unidades que passam por graves dificuldades financeiras, sendo uma das propostas a suspensão temporária e integral do pagamento da dívida dos Estados com a União por um prazo mais longo.

Só para o Estado do Rio de Janeiro, que decretou calamidade pública antes das Olimpíadas, a proposta é de suspensão do pagamento da dívida por três anos.

"Sei que o Rio de Janeiro precisa de um mínimo para sair do buraco, mas cada um sabe o tamanho do seu buraco", disse à agência Reuters uma fonte próxima às discussões, em condição de anonimato.

O governo federal já acertou a suspensão do pagamento da dívida de todos os Estados junto à União de julho a dezembro deste ano, no âmbito da negociação desses passivos com os entes.

Em janeiro, os Estados voltarão a arcar com serviço da dívida, mas pagando apenas 5,55% da parcela devida, percentual que será elevado gradualmente até o 18º mês. Com isso, o Tesouro será impactado em cerca de R$ 50 bilhões até 2018.

O mecanismo faz parte do projeto de alongamento em 20 anos das dívidas estaduais, que ainda precisa ser votado no Senado após ter recebido sinal verde dos deputados. Em troca do alívio, a única contrapartida que havia permanecido de pé na Câmara foi a limitação do avanço das despesas primárias dos Estados à inflação do ano anterior por um período de dois anos.

Mas o relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), senador Armando Monteiro (PTB-PE), vem defendendo a implementação de mais medidas de ajuste pelos Estados.

Apesar de o texto ainda não ter recebido o aval definitivo do Congresso, os Estados já não estão pagando as parcelas da dívida referentes ao 2º semestre, após entendimento com o ministério da Fazenda nesse sentido.

Diante dos problemas de caixa que enfrentam, contudo, os representantes dos três Estados em situação mais problemática discutiram o recebimento de carência integral por um período mais longo nesta segunda-feira.

Os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), se reuniram na sede do governo do Rio de Janeiro, enquanto o governador gaúcho, José Ivo Sartori (PMDB), participou do encontro por meio de videoconferência.

"Essa é uma das propostas que está na mesa. A suspensão da dívida dos Estados está em discussão, mas o governo federal quer contrapartidas e, é isso que queremos discutir", disse uma fonte próxima às discussões.

Segundo a pessoa, o fato de o governo federal também enfrentar graves restrições fiscais no momento torna improvável a liberação de recursos extraordinários para os Estados em dificuldade financeira.

"Suspender a dívida já daria um fôlego significativo aos Estados", disse.

SECURITIZAÇÃO DA DÍVIDA

Os Estados aguardam também autorizações e avais do governo federal sobre a securitização das dívidas estaduais.

No caso do Rio de Janeiro, o Estado aguarda a antecipação de royalties do petróleo que seriam usados como garantias para tomada de empréstimos junto a bancos estrangeiros e a reequalização dos parâmetros dos royalties do petróleo.

Entre outubro e novembro, o governo do Rio de Janeiro encaminhou à Assembléia Legislativa um pacote de austeridade com 22 projetos de lei que teriam um impacto nas contas estaduais de cerca de R$ 14 bilhões no próximos dois anos. Mas como vários dos projetos foram modificados, além de alguns deles terem sido rejeitados ou sequer votados, o resultado nas contas deve ser a metade do previsto.

"Metade a gente tem aqui com as medidas, a outra metade tentaremos com o governo federal", disse Pezão, após o encontro.

"Queremos contribuir com o projeto de lei que é discutido no governo federal que trata da recuperação fiscal dos Estados em dificuldade", acrescentou Pezão. "Queremos participar, mostrar a situação e mostrar que a situação é muito crítica, vamos tentar contribuir para que seja criado um modelo de auxílio para os Estados."

Fonte: Folha Online - 12/12/2016