O combate às fraudes metrológicas na venda de combustíveis foi o tema do painel que aconteceu nesta sexta-feira (09.12), no Rio de Janeiro. O evento, organizado pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) com apoio do Inmetro, reuniu representantes de diversas organizações para discutir formas de coibir práticas fraudulentas e garantir o comércio justo no segmento.

Na abertura do evento, o presidente do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo, afirmou que toda regulamentação desenvolvida pelo instituto para tentar conter as fraudes será discutida com outras instituições reguladoras, como a Agência Nacional do Petróleo (ANP), e com os sindicatos. “Temos, evidentemente, três casos que precisam ser distintos: locais que têm os equipamentos funcionando corretamente, mas que, em algum momento, desregulam; as fraudes eventuais e o crime organizado”, explicou.

O presidente citou dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que apontam um prejuízo de R$100 a R$200 bilhões de reais pelo governo por conta de fraudes em diferentes setores da economia. “Formamos um grupo de trabalho com a participação da USP e pretendemos envolver sindicatos e a ANP para pensar em soluções. Não podemos deixar que o crime organizado domine o mercado e elimine os empresários. Ele tem que ser fortemente combatido e combatido com inteligência”, afirmou.

Também participaram da mesa de abertura do evento, o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda, o superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Carlos Orlando Silva, o diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Jorge Luiz Oliveira e o diretor Institucional do Sindicato das Distribuidoras Regionais Brasileiras de Combustíveis (Brasilcom), Sérgio Massillon.

Paulo Miranda afirmou que os sindicatos apoiam a criação de legislações mais severas para combater as fraudes, mas que se preocupa com a generalização, já que, segundo ele, em 97% dos casos há conformidade com as leis e regulamentos. “A gente precisa separar com muita clareza o dolo da culpa. Quem tem a intenção precisa ser preso, é o meu concorrente desleal. Esse nós queremos expurgar do setor, é meu pior concorrente”, reforçou.

Ações

O pesquisador da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, Fabiano Leitão, apresentou as ações do Instituto no combate às fraudes em bombas de combustíveis. A atuação acontece em duas frentes: o enfrentamento das práticas fraudulentas no parque já instalado e a revisão do Regulamento Técnico Metrológico (RTM), visando reduzir a vulnerabilidade dos instrumentos.

Independente da modalidade da fraude – que se atualiza ao longo do tempo – para identificá-la é necessário concentrar a atenção no local onde ela é instalada, na forma de acionamento (manual ou remota) e no efeito na computação da medida, sendo que as mais comumente encontradas deixam de entregar de 6,5% a 12% do combustível devido.

Para ampliar e aprimorar as ações de fiscalização, entre 2013 e 2014 o Inmetro ofereceu treinamento a 75 técnicos da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I), com foco na identificação visual de fraudes em bombas de combustíveis – o que é considerado o melhor método de identificação.

As alterações no RTM, que foram discutidas com a indústria, preveem a elevação do nível de segurança, a partir da inclusão de novos requisitos de segurança de hardware e software e da incorporação de princípios de criptografia assimétrica no projeto das futuras bombas medidoras de combustíveis.

Os instrumentos com as configurações atuais poderão ser comercializados até 36 meses após a publicação do novo regulamento. Os que já estão sendo utilizados deverão ser tirados no mercado em prazos que variam conforme seu ano de fabricação, respeitando a vida útil dos equipamentos e sem gerar prejuízo para quem os tiver adquirido.

Representantes dos Institutos de Pesos e Medidas de São Paulo e do Mato Grosso também compartilharam suas iniciativas para o combate às fraudes, como realização sistemática de operações conjuntas com outras instituições e desenvolvimento de sistemas, junto com a Secretaria de Fazenda, que detectam as práticas fraudulentas a partir do cruzamento de dados entre o volume de combustível adquirido e vendido pelo posto.

Para dar continuidade ao trabalho, foi estabelecido um canal direto entre o Inmetro e a Fecombustíveis, que será o ponto focal das lideranças sindicais para as discussões com o Instituto.

Fonte: Portal do Consumidor - 12/12/2016