Possibilidade de as operadoras adotarem limite de uso vem sendo discutida desde abril; Anatel proíbe a prática enquanto não toma decisão final

Em  consulta pública realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a possibilidade de limitação da internet fixa está sendo fortemente criticada pelos consumidores. A consulta, que está no ar há 15 dias, já recebeu mais de 1,8 mil contribuições e mais de 12,6 mil pessoas se inscreveram para acompanhar o sistema da Anatel.

Entre as críticas, alguns consumidores citam possíveis dificuldades que teriam com a medida, como, por exemplo, no mercado de trabalho ou com a educação à distância. Também há muitas reclamações em relação ao serviço prestado pelas operadoras atualmente. Alguns usuários sugerem que, se houver uma franquia, que ela seja de tamanho suficiente para o uso mensal e com preços razoáveis.

De acordo com a Anatel, o objetivo da consulta à sociedade é colher subsídios técnicos que servirão para fundamentar a decisão da agência sobre as franquias de dados na banda larga fixa. “Com isso, busca-se ampliar a transparência e fortalecer os mecanismos de participação social no processo regulatório”, informou a Anatel. Além da consulta publicada no site, a Anatel também encaminhou questões às entidades representativas dos diversos setores envolvidos.

Limite de dados

A possibilidade de as operadoras de internet fixa adotarem um limite de uso mensal vem sendo discutida desde abril, quando algumas empresas começaram a oferecer pacotes nesses moldes. Inicialmente, a Anatel disse que a regulamentação da agência permite a oferta desse tipo de plano, mas depois o órgão regulador decidiu proibir a prática por tempo indeterminado.

Empresas que oferecem banda larga móvel já adotam a franquia de consumo de internet. Algumas reduzem a velocidade depois que o limite é ultrapassado, enquanto outras cortam o acesso à internet, dando ao consumidor a opção de contratar um pacote de dados maior.

Enquanto a decisão final sobre o assunto não for tomada, com o julgamento do processo administrativo pelo Conselho Diretor da Anatel, as prestadoras que oferecem o acesso à internet por meio de banda larga fixa continuam proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, mesmo se isso estiver previsto no contrato.

Fonte: Agência Brasil - 04/12/2016