O Bradesco sofreu a primeira derrota em processo no qual acusa o aplicativo de finanças pessoais GuiaBolso de violar o sigilo dos clientes do banco. O juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, da 11ª Vara Cível de São Paulo, negou tutela de urgência contra o app em ação que corre sob sigilo.

A tutela de urgência é concedida quando o juiz entende haver risco de danos graves referentes ao objeto do processo. Na ação, o Bradesco pede que o aplicativo deixe de coletar dados pessoais de clientes, como agência, número da conta-corrente, senha e o token, uma chave de segurança adicional.

Indeferido o pedido de tutela de urgência, o processo continua correndo normalmente e ainda vai ser apreciado pela Justiça.

O GuiaBolso é usado por pessoas que querem organizar sua situação financeira. Após instalar o aplicativo, o usuário precisa fornecer a senha de acesso à conta bancária, para que o app puxe um histórico de suas movimentações financeiras nos três meses anteriores.

Segundo o Bradesco, essa operação cria uma vulnerabilidade nos seus sistemas de segurança, que pode prejudicar os correntistas do banco.

Para dificultar a obtenção das informações dos clientes, indica o processo, o banco adotou medidas de segurança mais rigorosas e passou a exigir de clientes uma chave de segurança adicional para que o aplicativo acessasse as informações bancárias.

Na ação, o banco diz que, "mesmo diante do incremento da segurança do seu sistema, continuavam os acessos por parte do aplicativo da ré e, pior, alguns clientes passaram a contatar o autor solicitando a exclusão do dispositivo adicional de segurança".

Na decisão, Pellegrinelli diz que o próprio Bradesco foi responsável por aumentar a vulnerabilidade de seus sistemas de segurança, ao exigir essa segunda senha para que os clientes fornecessem ao GuiaBolso acesso às informações bancárias.

O juiz ressalva que o aplicativo usa a senha de acesso ao site do banco, mas não a chave que possibilita a realização de transações bancárias. Pellegrinelli lembra ainda que os usuários informaram de forma consciente e voluntária suas senhas de acesso ao sistema bancário.

Dessa forma, não ficou "demonstrado o perigo de dano". Além disso, a "concessão de tutela de urgência pretendida seria irreversível, na medida em que possivelmente inviabilizaria a atividade do réu, além de causar prejuízo para mais de 1 milhão de consumidores."

A plataforma GuiaBolso analisa contas de pessoas físicas para controle financeiro e já teve 3 milhões de downloads, segundo dados divulgados pela empresa.

O banco Goldman Sachs prevê que até 20% do setor financeiro mundial pode ser abocanhado por empresas de tecnologia que oferecem serviços como consultoria de investimento e gerenciamento de contas pessoais.

OUTRO LADO

Em nota, o Bradesco disse que o "assunto está sub judice e o banco não comenta".

Procurado, o GuiaBolso diz que o procedimento "é totalmente seguro, segue normas legais e é autorizado pelo próprio cliente bancário, adotando práticas internacionalmente estabelecidas".

"Entendemos que o resultado do processo jurídico seja mais uma forma de extinguir qualquer dúvida que exista sobre o fornecimento deste tipo de serviço financeiro aos consumidores."

Fonte: Folha Online - 28/11/2016